República do Brasil (1889)
Após a Proclamação da República, um dos líderes civis do movimento, o advogado Rui Barbosa, propôs um desenho para a bandeira da nova nação, fortemente inspirado na Bandeira dos Estados Unidos da América. Hasteada apenas na redação do jornal A Cidade do Rio e no navio "Alagoas", que conduziu a Família Imperial brasileira ao exílio, a bandeira de Barbosa foi usada por apenas quatro dias, de 15 de novembro a 19 de novembro de 1889, quando o marechal Deodoro da Fonseca vetou o desenho. Ele, que foi monarquista por toda a sua vida, aceitou e proclamou a República devido à instabilidade política, e sugeriu então a nova bandeira republicana, baseada na bandeira imperial. A bandeira desenhada por Barbosa serviu de base para, primeiramente, a bandeira do Estado de Goiás, apesar de outras bandeiras estaduais serem semelhantes, como as dos estados de Sergipe e do Piauí. Outra bandeira republicana vetada foi a que atualmente representa o Estado de São Paulo, criada em 1888 pelo abolicionista Júlio Ribeiro.
Cabe ressaltar que, durante os primeiros anos da República, não houve uma total uniformização do estandarte pelo território, havendo diversos exemplares com pequenas imprecisões ou mesmo outras completamente diferentes, criadas de maneira informal. Dentre essas versões alternativas, as que mais foram usadas apresentavam uma estrela vermelha de cinco pontas – símbolo republicano – sobre o brasão imperial ou tomando todo o centro do losango amarelo.
A atual bandeira nacional mantém, ainda que em proporções e tonalidades cromáticas diferentes, o campo verde e o losango amarelo. Substituiu-se a esfera armilar pelo círculo que, como a anterior, também representa a esfera celeste; a faixa eclíptica pela faixa azimutal e a cruz da Ordem de Cristo pelo Cruzeiro do Sul.
A ideia da atual bandeira foi desenvolvida por um grupo formado pelo positivista Raimundo Teixeira Mendes, vice-diretor do Apostolado Positivista do Brasil, por Miguel Lemos, diretor do Apostolado Positivista do Brasil, e por Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica do Rio de Janeiro. O desenho do disco azul foi executado pelas mãos firmes do pintor Décio Vilares e, por indicação de Benjamin Constant, acrescentou-se em meio às estrelas a constelação do Cruzeiro do Sul, com as estrelas Acrux e Gacrux equilibradas no instante 13 sideral.
Embora não houvesse mais modificações quanto às dimensões e as suas formas, a bandeira adotada pelo decreto n.° 4, de 19 de novembro de 1889, permanece intacta até hoje, à parte o acréscimo de algumas estrelas, no círculo azul, representativas dos novos Estados, e leve alteração em suas posições para corresponderem corretamente às coordenadas astronômicas.
Projetos rejeitados
Inúmeros projetos foram criados para o estandarte nacional, estando aqui listados os mais conhecidos. É de se notar que vigorou entre as primeiras alternativas à bandeira imperial a combinação tricolor rubro-alvinegra, inspirada na tese histórica de Carl Friedrich Philipp von Martius de que os povos fundadores do Brasil seriam os das etnias indígena, europeia e africana.
Projeto de Júlio Ribeiro, criado em 1888. Atualmente, esta é a bandeira do estado de São Paulo. | Projeto de Antônio da Silva Jardim, criado em torno de 1890. | Projeto de José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco, criado em 1890. | |
09/11/2010 - IRETAMA - MP-PR ajuíza ação de improbidade contra atual prefeito
ResponderExcluirO Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o atual prefeito municipal de Iretama, Antônio José Quesada Piazzalunga, pela prática de fraude na contratação de servidor público, em razão da nomeação irregular de um simpatizante para o exercício de funções típicas de advogado da Prefeitura. Segundo investigações preliminares do próprio MP-PR, o servidor é apenas bacharel em Direito e nunca foi aprovado em exame da Ordem dos Advogados do Brasil, razão pela qual não está legalmente habilitado para o exercício da advocacia.
Além do mais, conforme a ação proposta nesta semana, a contratação feita pela Prefeitura se mostra desnecessária, uma vez que o Município já conta com outro profissional regularmente habilitado como advogado, para o exercício das mesmas funções. O Ministério Público destaca que, para burlar o referido impedimento na contratação do simpatizante político, Piazzalunga o nomeou para o cargo de diretor de Obras, que é estranho à sua formação profissional e a partir do qual vem sendo paga a remuneração do exercício de funções típicas de assessoramento jurídico da Prefeitura. A Promotoria de Justiça de Iretama acrescenta que o servidor irregularmente contratado sequer trabalha junto do Paço Municipal e mantém suas atividades junto a escritório particular de advocacia na cidade.