Acordão de 6/8/2013 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 103-78.2012.6.16.0051 – CLASSE 32
MORRETES – PARANÁ
Relator:
Ministro Henrique Neves da Silva
Embargante:
Helder Teófilo dos Santos
Advogado: Rolf Cristhian Zornig
Embargada:
Coligação Morretes no Rumo Certo (PRB/PT/PR/PMDB/PPS/ DEM/PHS/PSB/PRP/PC do B/PDT)
Advogados: Guilherme de Salles Gonçalves e outros
Ementa:
Embargos de declaração. Contradição. Omissão. Obscuridade. Ausência.
1. Inexiste vício a ser sanado neste instante, pois o acórdão recorrido apenas reformou o entendimento regional de que a representação para a apuração de irregularidades em licitação por convênio não seria apta a gerar a referida inelegibilidade, devolvendo, consequentemente, à Corte Regional o exame de todos os demais requisitos da causa de inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90.
Embargos rejeitados.
Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos das notas de julgamento.
Brasília, 27 de junho de 2013.
Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Presentes as Ministras Laurita Vaz e Luciana Lóssio, os Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Castro Meira e Henrique Neves da Silva, e a Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau.
Logo logo veremos uma fila indiana saindo da Prefeitura kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirArrogantes, vão pra casa já já!!!!!!!!!
Resumindo.... isso vai levar uns 3 anos pra ocorrer.
ResponderExcluirPode até ser, eu teria vergonha de andar na rua se eu tivesse contra mim um processo por improbidade rolando. Não teria coragem de olhar nos olhos de meus amigos e parentes. Se bem que olhar nos olhos não é o forte do atual alcaide. Bom sinal, ainda resta um fio de vergonha na cara!
ExcluirHelder troca ROLF ZORNIG por FERNANDO GUSTAVO KNOERR 1--Ex-juiz do TRE 2--professor 3- advogado doutor em direito eleitoral 4- mestre em Direito do Estado 5-Procurador Federal do Estado do Parana --o bicho vai pegarrrrr
ResponderExcluirTamanho cabedal de qualidades profissionais com certeza tem um alto custo e uma certeza. O custo não imagino qual seja, a certeza é de que ninguém contrata advogado de tal quilate se não tiver dúvidas da própria inocência.
ExcluirQuem paga? O tempo vai dizer como isso funciona!
A sustentação oral de um profissional primeira linha, custa em torno de R$ 5 mil. Agora para acompanhar parte do processo em reta final pode até triplicar em função da complexidade dos argumentos.
ExcluirConforme o tamanho da ação a condenação mais a pena imposta de multa mais ressarcimento ao erario e ainda perde a regalia de ser reu primario, mais uma condenação e as coisas se complicam. Entao o preço da liberdade tem um preço alto.
Excluirorley é a mesma situação do blog da verdade, la os advogados de defesa devem sair caro diante das provas contundentes e dos ips.
ExcluirNA BRIGUINHA DOMESTICA ENTRE AMILTON E O HELDER MORRETES VAI FICANDO ESQUECIDA E SEM MAIS CONDIÇOES DE SE ERGUER COM A QUALIDADE DE NOSOS ELEITOS E QUEM ORBITAM A SUA VOLTA. PRIMEIROS OS INTERESSES PESSOAIS E DEPOIS OS INTERESSES COLETIVOS.
ExcluirBons advogados significam recursos protelatório e que vao alongando a vida do processo e a condenação fica cada vez mais distantes chegando ate o TSE e voltando para o Tre. Espero que esta novela tenha um fim e que não tenha mais nenhum recurso protelatorio
ExcluirProtela, mas não governa, quem paga a conta é o futuro de Morretes.
Excluirorley é a mesma situação do blog da verdade, la os advogados de defesa devem sair caro diante das provas contundentes e dos ips
ExcluirNo meu caso os meus advogados não estão me defendendo de atos contra o erário e a administração pública. Estamos indo atrás do direito. quem fez o blog da Verdade Morretense tinha a intenção clara de me desmoralizar, constranger, escarnear, talvez imaginando que pudessem com o blog calar minha boca. Agora vão pagar a conta. A Justiça as vezes tarda, mas com toda a certeza, não falha.
ExcluirGordo deve ter muita gente, comendo e bebendo perto de você com o rabo encostado na parede, de medo do resultado desta história do blog. todos sabemos como você é quando alguém pega no teu pé. Valha-me Deus, coitados destes infelizes.
ExcluirNão sei quem são o autor ou autores daquele blog, mais foram longe demais com as postagens e vao pagar o preço
ExcluirA verdade está chegando e vamos saber quem exatamente colocou as postagens e agora aguentem o que fizeram, e dia 29 de agosto taí e passa rápido vai ser uma lição bem pedagógica que isso nunca mais aconteça em Morretes, cada tem o seu direito de pensar diferente e sem agressão a honra ou reputação de quem seja;.
ExcluirCom certeza toda a cidade vai saber o nome deste bando de covardes anônimos. Eles erraram quando mexeram comigo, deveriam ter juízo e imaginar que eu não deixo barato nenhum tipo de injustiça. A cidade vai saber quem são estes canalhas, do blog e com certeza são os mesmos das cartas anônimas. Vou prestar mais serviço a Morretes, depois disso com certeza estes merdas vão aprender a respeitar as pessoas nesta cidade.
ExcluirO ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), professor e advogado doutor em direito eleitoral, PROCURADOR FEDERAL Fernando Gustavo Knoerr É O NOVO ADVOGADO DE HELDER. CAIU ROLF CRISTHIAN ZORNIG, A BRIGA É DAS BOA....
ResponderExcluirA agua literalmente bateu na bunda kkkkkkkkkkkkk
ExcluirPois é Orley, então não vai ter jeito mesmo, vamos ter que aguentar o Helder até 2016, esse advogado [e dos bom, e vamos ter que engolir mesmo com 100 por cento de péssima administração. Eu até acho bem feito quem mandou votarem nele outra vez. Ou melhor, quem mandou aqueles que não tem competência concorrerem, saiam da frente e apoiem quem tem capacidade, se enxerguem e vejam que esses que concorreram e vão outra vez são umas merdas, também não tem como dar certo? Vamos escolher um pedir para todos apoiarem. Chega de Marajá, Pazinatto, Amilton e Helder. Morretes é grande tem que existir um bom. E outra coisa chega de PTzada.
ExcluirA PTzada era ruim mais a PSDBzada entrou duas vezes na fila da ruindade.
ExcluirPela categoria do advogado tudo indica que o ceara foi abandonado pelos amigos que falavam que iam salvar ele. Ele sabe que tem mais chance de ser condenado que absolvido.
ExcluirAs renovações já começaram com as manifestações com o hospital sem atendimento digno e uma Câmara que olha tudo isso sem mostrar para que veio. O próximo prefeito vai encontrar uma prefeitura acabada cheia de dívidas e ainda o futuro comprometido.
ExcluirSem contar que a nível de escândalos financeiros, roubalheiras, o PSDB hoje não fica devendo nada ao PT. Dois partidos formados pela escória politica do Brasil, mercadores de moral, compram as pessoas como quem compra um pacote pão, uma vergonha, vivem as custas de advogados para não acabarem nas cadeias deste país. Um dia a casa cai, caiu para o Império, caiu para Getulio Vargas, caiu para os militares, o Brasil e o seu povo é maior e muito mais forte que essa cambada de corruptos.
ExcluirO tal Advogado dizem ser muito bom mesmo, deve custar caro, o Helder deveria aproveitar esse dinheiro gasto com este advogado e reabrir a maternidade e contratar um bom pediatra.
ExcluirA advogado Guilherme Gonçalves, o maior jurista e especialista do Direito Eleitoral do Paraná, é o advogado do Mirtão , e aí kkkk
ResponderExcluirO retorno do processo ao Tre será uma disputa jurídica e não política, sem qualquer influência partidária, um detalhe errado e a parte perde. Se uma dos lados contar vitória é mentira, ambos os lados estão inseguros do resultado. E um bom advogado eleitoral é muito caro e não é para qualquer bolso.
ExcluirO que foi instruído e as peças que integram todo processo já não têm mais elementos que possam alterar a defesa ou acusação , o princípio do contraditório já passou, agora é a votação real, se o Helder será condenado ou não. E concordo que não tem mais a face se alguém poderia influenciar positivamente ou negativamente entre as partes. Se as partes contratadas já fizessem parte efetiva da inicial, lá na primeira instância, os fatos acolhidos e acostados no processo já teriam feito toda diferença, já eliminando o contraditório antes da campanha sem muita chance de um recurso de prolongamento.
ExcluirTanto Amilton quanto Helder contratando bons advogados, minha opinião que ambos os prefeitos foram incompetentes em suas administrações e o Helder tendo uma participação pior que o Amilton.
ExcluirHelder podia aproveitar a boa fase de contratação de bom profissional em direito, poderia também aproveitar e contratar médicos de boa qualidades para o Hospital. Aproveita a hora de boas contratações. Ou so advogados são importantes e os médicos para o hospital não?
ExcluirSera que é por conta disso que você não tem saído de casa? Você é tão mal caráter, que para tirarem o foco seu fica envenenando os outros, seu guidão, lixo atômico. Quer saber mais, fique ai apodrecendo dentro do teu ódio, que estou indo pescar, byby , se pegar uma traira grande vou deixar na tua porta para te fazer companhia.
ResponderExcluirNão tem processos meus rolando em tribunais por improbidade, má administração ou esquemas com escandalos criminosos , continuo dizendo, que teria vergonha de andar na rua, olhar para meus filhos, se tivesse essa sujeirada toda atras de mim. Um grande advogado até atrasa o processo, mas não limpa a imagem do acusado. No Brasil estamos cansados de ver criminosos do colarinho branco soltos pelas ruas, este é o Brasil que temos, não o Brasil que queremos. Vai pescar, esfria a cabeça, os peixes que você pegar nestas tuas pescarias pelas ilhas de Morretes eu dispenso kkkkkk Não essa a minha opção!
ExcluirIh na Justiça Federal o pescador vai ser condenado e ter de pagar os 170 mil da ambulância corrigido. Ah o pescador não esta sozinho no barco que vai afundar na Justiça Federal.
ExcluirEi anônimo, o Gordo não gosta de traira, se pegar um muçum de preferencia grande, ele vai adorar. Gordo vc só não tem processos rolando nos tribunais porque nunca foi prefeito, se fosse já estaria na cadeia, sua cabeça é oca, pensa que é o dono da verdade, não respeita as leis, autoritário, cabeça de minhoca, até parece uma mulher que eu conheço, e que vc detesta, a por isso o marido se fode. Reze para nunca ter o poder, pois com certeza vc sairá algemado.kkkkkk
ResponderExcluirSerá que se eu fosse Prefeito ia ser ladrão?
Excluirkkkkkkk ...Será?
Quanto ao Muçum, realmente eu ia adorar. Você corta alho e cebola bem picadinho, frita na manteiga ate ficar amarelado. Passa o Muçum na Maizena com castanhas moídas, sal a gosto e pimenta do reino. E frita os pedaços do peixe até dourar. Tira o peixe, separa num prato, e na panela onde fritou o peixe coloque salsinha, cebolinha e alfavaca picada, jogue um cálice de vinho branco mexa e depois cubra o peixe que já esta pronto para ir ao forno num refratário, polvilhe com queijo parmezan e gratine por 10 minutos. Sirva com arroz branco e um purê de maçãs verdes.
Experimente fazer, você vai adorar!
Ah...ia esquecendo...Quanto a ter poder, nem eu nem ninguém tem poder!
Orley, engraçado o prefeito Helder né, pq ele e a expousa estavam na estação de trem para recepcionar a apresentadora Ana Maria Braga da globo, mas para recepcionar o povo ele se esconde, bem engraçado isso. Espero que na proxima eleição ele vá pedir voto pra Ana Maria Braga e não pra nós então.
ResponderExcluirParabens ao Helder por recepcionar tão bem a apresentadora Ana Maria Braga na nossa cidade, quero ver a hora que o povo for atras dele se ele vai recepcionar do mesmo jeito tão bem assim. Aproveitasse que ela estava aqui e já pedisse pra ela compra alguns medicamentos para coloca la na saúde, que está uma vergonha aquilo lá.
ResponderExcluirpq na hora que a Ana MAria Braga chegou aqui em Morretes o prefeito não mandou outro no lugar dele, igual como ele fez na manifestação do povo em frente a prefeitura esses dias atras. Quero ver a hora que chegar as eleições se ele vai estar se escondendo do povo como esta agora e deixando a nossa cidade no buraco que está.
ResponderExcluirNão sei como o puxa saco de plantão do prefeito André Gordo não estava junto com ele na hora de recepcionar a apresentadora Ana Maria Braga na estação de trem. Ainda mais agora que ele está com o emprego garantido. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirOrlei pelareceita wue vc passou.... se ele deixar crocante, ,vai querer sentar em cima kkkkkkk
ResponderExcluirFica crocante, uma delicia, pode fazer também com bacalhau ou com cação. Não esqueça de dessalinizar o bacalhau.
Excluirorley minha esposa fez a receita que você passou, compramos cação, ali perto do Zanetti tem uma peixaria. Ficou muito delicioso. Cara não sabia que você entendia de cozinha. Gordo você nâo é fácil. Feliz dia dos pais.
ExcluirO que muito surpreende é a presença milenar do dr antoninho na camara, o cara anda p la e p ca e nao faz nada e agora puxa o saco do helder. Esse sim é ligeiro, grudou no Porrua e agora grudou no vardinho. Vai ficar rico heim, final de semana vai para santa catarina curtir, e não cumpre horario e nao trabalha como DIRETOR GERAL. O antigo diretor era muito mais ativo que esse, por favor, quanta ganancia Antoninho, ta na hora de parar de fingir que trabalha, alem de tudo é advogado, é aposentado etc, e o povo capacitado aguardando uma vaga. Cassilha abra o olho!
ResponderExcluiresse comentário tem cheiro de pão quente. Será?
ExcluirNão é comentario do padeiro, JOzemar esta longe, em outro municipio, certo ele, não fica parado. Agora o que acho mesmo é que teriam que mudar o diretor da camara que ganha 3.500 e ainda é advogado e ainda ganha aposentadoria p nao fazer nada. Enquanto o municipio tem muita gt capacitada. Esse senhor ja traiu Porrua, Juca Ramos, Flavia e mesmo assim querem ele. Pq sera???
ExcluirCabe fazer algumas considerações:
Excluir- O Dr. Antonio Celso Pinto só está lá porque foi convidado;
- Não me consta na história do Antonio alguma estrepolia no exercício de função pública;
- Tem alguns anos de experiência como assessor jurídico da Câmara;
- Não usa do cargo para obter vantagens pessoais;
- É uma pessoa de fácil relacionamento, portanto existem pre-requisitos que atestam sua idoneidade para exercer o cargo de Diretor Geral.
Agora se existem outras pessoas qualificadas, que se coloquem os nomes. Talvez assim o Presidente atual tenha a oportunidade de reavaliar as suas indicações. No mínimo, o Antonio vai perceber de onde vem o tiro.
Deixa o cara de lado ele trabalhando esta em Guaraqueçaba esfriando a cabeça das besteira que fez. Ele já sabe que logo tudo vai ser revelado e já anda ate dando tremedeira e dor de cabeça nele. A pressão dele anda alta demais.
ResponderExcluirMe contem uma coisa, a secretária de governo exerce a função, ou é motorista particular do prefeito? Nunca preencheu um oficio, decreto, vive atrás do marido para todos os cantos, não cumpre horário, isso pode? Trabalhe mulher e deixe os funcionários em paz, faça juz ao que ganha, não seja parasita, carrapato.
ResponderExcluir