ANTONINA -
MP-PR ajuíza ações contra gestores públicos por contratação irregular de
servidores na saúde
A 1ª Promotoria de Justiça de Antonina (Litoral do
Estado) ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa
contra o prefeito de Antonina, os dois últimos secretários municipais de Saúde
e o procurador do Município, devido à terceirização dos serviços de saúde
pública no município nos anos de 2012 e 2013. Na ação, a Promotoria requer à
Justiça a indisponibilidade de bens dos requeridos.
A Promotoria aponta que a Prefeitura contratou profissionais particulares, por
meio de credenciamento, para atuação nos serviços de saúde do CAPS I nos anos
de 2012 e 2013, burlando o concurso necessário para a contratação dos novos
profissionais. O ato teve a anuência do procurador do município, que autorizou
a inexigibilidade da concorrência para o preenchimento das vagas, sequer
considerando a necessidade de concurso público.
O Ministério Público argumenta que a terceirização de serviços de saúde e sua
respectiva administração para entidades do setor privado só poderia ser
realizada de maneira excepcional e complementar, uma vez que o Estado tem o
dever de fazer a prestação desses serviços. Segundo as ações, a prática viola a
Constituição Federal e a Lei 8.080/90.
Segundo a Promotoria, todos os profissionais foram “credenciados” e contratados
sem concurso público, configurando-se uma terceirização ilegal dos serviços de
saúde no município e a prática de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).
E AQUI COMO É QUE FICA?? ATÉ NISSO ANTONINA SE SAI MELHOR QUE MORRETES?
ResponderExcluirÉ isso aí, precisamos sensibilizar o nosso ministério publico, mas pelo que estou sabendo quem despacha diariamente no fórum é o prefeito, aliás ele despacha no forum, despacha com o bispo em Paranaguá, despacha com os pastores, despacha com os chefes de terreiro, só não despacha com os funcionários, os secretários, o povo e assim caminha a nossa Morretes.
ResponderExcluirMandaram isso...Credo!.....Saravá!
ResponderExcluirAnônimo em 17/08/13
"O terreiro favorito dela e que ela mais despacha está fica no sítio do campo. Toda sexta as 23h30 ela tá lá queimando uma pólvora e chutando uns galeto"
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Como dizem os Contabilistas, o fato gerador dessa denuncia? Interessante, ano passado, funcionou sem denuncias, será porque? Quando o interesse deixa de existir, faço a denuncia e jogo tudo no ventilador. Chamamos isso de falta de caráter. Perco a boca, faco denuncias.
ResponderExcluirMeu caro, desde o dia 28 de setembro de 2009, quando criei o blog, cobrei sem tréguas do Amilton e sua turma a questão do HMM. Apenas sigo o vinco, sou um apologista do hospital, da sua importância social para todos nós e ai no meu caso foram 4 vidas que surgiram naqueles corredores, os meus três filhos e eu, que se não tivesse o HMM com o minimo de estrutura, as pessoas que trabalham nele como heróis sem condições estruturais para fazer um bom trabalho, e a competência da Dra. Ana Cervelli essas horas eu não estaria aqui. Ainda questiono o município pagar R$3533,90 centavos para alguém dar R$885,00 para o servidor e ficar com o troco. Ninguem vai me convencer que isso teve alguma importância para o futuro do HMM.
ExcluirJá aqui além de ter vários profissionais de fora credenciados tem uma profissional que trabalha em 2 locais, saúde e educação....
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