NOITE FELIZ!!!!!!!!!!!!!!

DESEJO A TODOS, UMA BELA NOITE DE NATAL, MUITA PAZ, FAMÍLIA REUNIDA, E QUE O PAPAI NOEL TRAGA A TODOS MUITA FÉ E ESPERANÇA EM DIAS MELHORES.

PARA REFLEXÃO.......

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, SENSATEZ A SERVIÇO DO DIREITO

Nos últimos dias deste 2012, um ano especial  para todo o sistema judiciário, assistimos a um exemplo estrondoso de insensatez, do ponto de vista jurídico, que foi o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus mensaleiros. Não importa se trata de rico ou pobre, petistas ou peessedebistas, preto ou branco: o Estado de Direito deve sempre ser respeitado. E foi exatamente isso que fez Joaquim Barbosa, na sua decisão da ultima sexta feira, 12/12, rejeitando a insensatez jurídica do procurador-geral.

Ao indeferir a liminar, o ministro presidente observou que “não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus (CPP, art.312), os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade”. Assim é o direito vigente no Brasil, desde fevereiro de 2009 (HC 84.078), em decisão histórica do Pleno do STF. Por que seria diferente no caso do mensalão? Só para dar razão às críticas infundadas da cúpula arrogante do PT de que o julgamento seria político e de exceção?

Antes de indeferir o pedido do procurador-geral da República, o ministro lembrou que “já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional”. “Por todas essas razões, indefiro o pedido”, concluiu o ministro presidente.

Do ponto de vista jurídico, Joaquim Barbosa, nesse ato, retratou a marcha da sensatez jurídica. Carl Schmitt, alemão de Plettenberg, 1/07/1888- 07/04/1985, jurista, filósofo e politico, além de exercer a profissão de professor universitário, no auge das suas doutrinas nazistas, afirmou: “A totalidade do direito alemão hoje em dia... deve reger-se só e exclusivamente pelo espírito do nacional-socialismo... Cada interpretação deve ser uma interpretação de acordo com o nacional-socialismo”.

Dr. Paul Joseph Goebbels, nascido em MönchengladBach, em 29/10/1897, Ministro da Propaganda Nazista de Adolf Hitler,chegou a sugerir “excluir o ano de 1789 da história da Alemanha” (ano da Revolução Francesa). A partir dessa brutal opinião, os juristas da época iniciaram uma grande campanha contra os direitos humanos, criticando as garantias dos direitos individuais frente ao Estado, as limitações do poder estatal e as restrições do Estado para impor e fazer executar suas sentenças penais. O resultado disso tudo foram os horrores praticados pelo nazismo, o holocausto e a Segunda Guerra Mundial, com milhões de inocentes mortos da forma mais selvagem e degradante da história da humanidade.

Temos que estar atentos contra os “bandoleiros da República” (como disse o Ministro Celso de Mello), os criminosos do colarinho branco, pouco importando o partido político a que pertencem, punindo-os de acordo com a lei. Ao mesmo tempo, de olho nos movimentos de destruição do Estado de Direito, em nome do populismo penal cobrado pela mídia. A justiça deve procurar o equilíbrio entre nem permitir impunidade daqueles cuja culpabilidade esteja devidamente comprovada, nem totalitarismos nazistas. O desprezo aos direitos e as garantias individuais constitui um dos mais horrendos retrocessos civilizatórios. Uma agressão imensurável a democracia. Mais uma vez o Ministro Joaquim Barbosa, surpreende deixando de lado os holofotes e os elogios fáceis da mídia brasileira, optando claramente pela racionalidade do direito.   

fonte - site "jus navegandi"

Duas perdas importantes enchem de tristeza o povo de Morretes. Faleceram hoje D. Isolda Jazar e o nosso amigo, PMBDista velho de guerra Cicero Consentino. Ela esposa do saudoso João Jazar, deixou as filhas Vera Lucia, Lucia Helena e João Luís, e o Cicero casado com a Lurdinha deixou dois filhos, Cicero Junior e Cassiano. Esperamos que a familia destas pessoas queridas da nossa cidade consigam forças suficiente para suportar as dores destas perdas irreparáveis.

  Força e Fé!  

POIS É, PODE NÃO SER NADA...COMO PODE SER TUDO!

 DEU NA GAZETA DO POVO

Eleições 2012


Paraná tem 17 prefeitos eleitos com mandato ameaçado

Publicado na Gazeta do Povo em 22/12/2012

Na grande maioria dos municípios paranaenses, as eleições se encerraram no dia 7 de outubro, quando a população escolheu os prefeitos que irão administrar as cidades pelos próximos quatro anos. Em 17 deles, contudo, ainda não há certeza sobre quem de fato irá assumir o governo. Mesmo com a oficialização do resultado e a diplomação dos eleitos, os novos administradores estão com seus cargos ameaçados por causa de processos que ainda correm na Justiça. Em quatro dessas cidades a situação é ainda mais grave. Elas começarão o ano sem um prefeito definido e sob o risco de uma segunda eleição ser convocada.

Veja a lista completa dos 17 prefeitos

Na última quarta-feira terminou o prazo estabelecido pela legislação para diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos em outubro. Em Colombo, na região metropolitana de Curitiba; Bituruna, na região Centro-Sul; Cambira, na Região Norte; e Joaquim Távora, no Norte Pioneiro, esse prazo se esgotou sem que os próximos administradores tenham sido oficializados. Isso porque os vencedores nas urnas tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça eleitoral e dependem da apreciação de recursos nos tribunais para serem oficializados ou não no cargo. Como obtiveram mais de 50% dos votos válidos, caso a situação seja mantida será necessário fazer nova eleição.

Em Colombo, Beti Pavin (PSDB) foi a mais votada. No entanto, ela teve seu registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa, pois teve suas contas rejeitadas por irregularidades quando administrou a cidade em 2001. Após ser derrotada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela aguarda o julgamento de um último recurso no plenário do TSE.

Em Bituruna, Catiane Rossoni (PSDB) não comprovou filiação partidária em tempo hábil e aguarda julgamento de recurso no TSE. O mesmo acontece em Joaquim Távora, onde William Ovçar (PSC) responde por irregularidades no período em que era prefeito. A prefeita reeleita de Cambira, Neusa Bellini (PSDB), está com recurso no TRE em ação por abuso de poder econômico. Nos quatro casos, quem assumirá a prefeitura interinamente em 1.º de janeiro será o presidente da Câmara Municipal.

Situação curiosa é a de Rio Branco do Sul, onde os dois primeiros colocados tiveram suas candidaturas indeferidas. O vencedor, Gibran Johnsson (PSC), foi inscrito na véspera da eleição em substituição ao pai, Amauri Johnsson (PSC), barrado pela Ficha Limpa. A manobra foi considerada irregular pela Justiça eleitoral. Já o segundo colocado, Valdemar Castro (PSDB), teve a candidatura cassada por uso indevido de meio de comunicação. Johnsson conseguiu efeito suspensivo assegurando sua diplomação e posse em 1.° de janeiro.

È HOJE......

QUE PAÍS É ESSE...ROUBALHEIRA SEM FIM!

Consultoria da Copa-2014 obteve enriquecimento ilícito com verba do Esporte, diz TCU

O Ministério do Esporte fez pagamentos indevidos para a consultoria Consórcio Copa-2014, segundo decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). Isso levou o tribunal a determinar que houve "enriquecimento ilícito" por parte das empresas integrantes do grupo e a indicar que deve requisitar pedido de devolução de dinheiro. O contrato também não poderá ser renovado.

A pasta pagará um total de R$ 48 milhões por quatro anos de consultoria relacionado ao Mundial. Isso graças a um reajuste de 82% no preço inicial, que era de R$ 13 milhões, mais uma renovação por dois anos. Essa prorrogação e o inchaço dos valores do contrato também foram condenados pelo tribunal. Datado de 10 de dezembro deste ano, o acórdão do TCU lista uma série de irregularidades nos serviços prestados pelo Consórcio Copa-2014, composto pelas empresas Valeu Partners, Arcadis Logos e Galo PPM. Isso mesmo depois de o próprio tribunal ter pedido, há um ano, providências ao Ministério do Esporte em relação à fiscalização desse acordo.Agora, o TCU identificou como pagamentos indevidos da pasta às empresas custos relacionadas a despesas de viagens dos funcionários do Consórcio, como passagens e diárias. Além disso, o organismo afirmou que profissionais foram contratados como pessoa jurídica, mas a consultoria cobrou do governo como se houvesse taxas e impostos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). "Na mesma linha, não cabe o argumento de que a validade da subcontratação seria condição suficiente para afastar a alegação de dano ao erário. Conforme se demonstrará nos itens que seguem, a metodologia utilizada pelo consórcio aponta a ocorrência de superfaturamento em razão da inclusão de custos não incorridos, relacionados a insumos de mão de obra, resultando na aferição de lucros excessivos e no consequente enriquecimento ilícito do Consórcio Copa 2014", afirmou o tribunal. Por cada empregado, a consultoria teria faturado de cerca de R$ 7 mil a mais, segundo o relatório. Pior, o relatório do TCU diz que há indícios de que foram pagos profissionais os quais não há comprovação de que tenham, de fato, prestado os serviços.

Por conta do aumento desses custos, entre outros, houve as revisões do contrato. Primeiro, acrescentou-se 25% ao valor inicial. Depois, houve um reajuste de 45%. Na sequência, aconteceu a prorrogação do compromisso por mais dois anos. No processo do TCU, o Consórcio Copa-2014 alegou que a instituição do GECOPA (Grupo Especial da Copa), no governo federal, aumentou suas tarefas, que se tornaram também operacionais, e não só consultivas. Por isso, a consultoria argumentou que houve os aditivos dos contratos. "Cita as interações realizadas pelo consórcio com o GECOPA, o qual, composto por diversos ministérios, demandaria pessoal alocado para as interações e a realização de atividades pertinentes à Copa do Mundo de 2014. Defende que o impacto daqueles atos não seria previsível e que tais fatos, de consequências imprevistas, teriam impactado diretamente no contrato", diz trecho do relatório sobre a posição do Consórcio. Já o Ministério, também no processo, alegou ter adotado medidas saneadoras para medição com exatidão dos serviços prestados pela consultoria. Entre elas, está a definição de critérios para aceitação de comprovantes para pagamentos de despesas extras, instituição de planilha para acompanhar os custos do contrato e detalhamento dos profissionais envolvidos na execução dos serviços. Por meio de sua assessoria, a pasta ainda informou que foi feita uma auditoria contábil sobre os gastos com a consultoria. A pasta defendeu a necessidade de contar com consultores. Mas, por meio de nota da assessoria, informou que já decidira pela não renovação do contrato com a atual consultoria. "A nova licitação garantirá a celebração de contrato estritamente ajustado às determinações do Tribunal de Contas da União, já que todas as medidas de aprimoramento, decorrentes da atuação do TCU, serão incorporadas ao novo edital", informou a pasta. O TCU pediu a tomada de contas especial para apurar o dano ao erário.  E determinou que sejam retidas as garantias apresentadas pela consultoria para eventual devolução de dinheiro. Para o Ministério do Esporte, a tomada de contas "esclarecerá as situações levantadas".

Procurada pelo UOL Esporte, a assessoria do Consórcio Copa-2014 não retornou a ligação.

Muito triste...

Com imensa tristeza comunico o falecimento do jovem Thiago Gonçalves, 24 anos, solteiro, filho do meu queridíssimos amigos dos bancos escolares Celso Gonçalves e Rosemary Gonçalves. O Thiago lutou bravamente contra uma pertinaz moléstia e quando esta parecia ter sido vencida, numa dessas reviravoltas que a vida dá, o jovem Thiago não resistiu e veio a falecer. Pouco se pode dizer ao Celso e a Rose, apenas desejar que a fé que eles têm no coração lhes de forças para suportar esta dor infinita que é a dor da perda de um filho. O corpo do Thiago está sendo velado na Assembléia de Deus da Raia Velha, o culto em sua homenagem será as 15 horas e o enterro as 16 horas.