A JUSTIÇA ATÉ TARDA, MAS NÃO FALHA!

OOOOOBBBAAAAAAAA!!!!!!!!!!

BOAS NOTICIAS DA  QUESTÃO GOOGLE!!!!!!! 

PACIENCIA E CALDO DE GALINHA NÃO FAZ MAL A NINGUÉM!

* Como dizem por aí - "Uma coisa de cada vez "  rs

AS CARTAS ESTÃO NA MESA!

Está chegando a hora. As chapas estão montadas, teremos 04  candidatos a prefeito de Morretes. Pelo PT sai o Amilton de Paula, na busca da reeleição, como candidato da situação carrega uma vantagem  em relação aos demais que é a maquina pública, pois mesmo em carater velado, vai ajudar e muito na corrida atrás dos votos, tem o Helder, PSDB, ex prefeito  por 8 anos, traz na bagagem alguns problemas com a justiça, mas que segundo  pessoas ligadas a ele, são irrelevantes nesta campanha, correndo por fora temos o Marajá,  PSC, ex Vereador, atual vice prefeito, cheio de gaz, acreditando na sua capacidade de persuação junto ao povão, principalmente na zona rural e para fechar o quadro o Pazinatto do PV, que sonha ser o candidato alternativo dos descontentes. Todos ainda dependem da homologação definitiva de seus nomes pelo TRE. A sorte está lançada, povo de Morretes façam suas apostas...as cartas estão na mesa!    

Na hora errada no lugar errado!

Quem autorizou o uso do equipamento de som do teatro no campo do Ferroviario AC, na Vila Ferroviária, neste domingo pela manhã, deveria saber que isso é crime eleitoral. Ai somem os aparelhos, o tal Binho entra com ação contra mim e o Presidente da Câmara paga o advogado. Amilton se ligue, essa gente quer te derrubar!

HUUUMMMMMMMM.......

Por algum motivo que foge do meu entendimento, várias postagens foram excluidas do blog. Já entrei em contato com o Blogger e espero resolverv este problema nas próximas horas. Como não tem como o blog sofrer interferencias externas, o problema  partiu da própria Blogger. Peço desculpas por isso e espero ter este problema solucionado com a urgencia que o caso exige. 

Entre as ultimas postagens falavamos do Presidente da Câmara que anda dizendo por aí que o Amilton chamou o Ariel de Vice para calar minha boca. E como disse na postagem passada nada e nem ninguém me faz calar a boca. Está passando da hora do Amilton cobrar uma postura mais politica e até mais inteligente de seus pares, principalmente aqueles mais raivosos.

AGORA VAI!!!!!!!!!!!!!

A partir de hoje a sorte dos candidatos está lançada. Acabou o mistério, as chapas estão montadas, amigos de ontem passaram a ser adversários hoje, os candidatos a Prefeito estão aí a disposição do julgamento mais democrático que existe, as urnas eleitorais. daqui para frente o futuro de Morretes está nas mãos dos eleitores. Se o eleitor vai votar certo, vai votar pensando em vantagebns pessoais ou simplesmente vai vender seu voto, ninguém pode saber, mas com certeza do resultado destas eleições depende  o futuro da nossa cidade. vamos em frente, o futuro de Morretes é logo ali.

Essa é a Lei do Aquilo Roxo.

É o Brasil pondo a cara pra bater. Com certeza muitas coisas vão mudar nesse país, licitações como a do nosso carnaval, da festa feira, convenios com farmácias, enfim muitas coisas vão tomar outros rumos. Vamos estar atentos e cobrar. Cada cidadão pode e deve ir atrás das informações e o poder público tem a obrigação de atender. É o efeito Dilma neste país, e eu confesso que não acreditava na Presidenta.(e)

Até que enfim apareceu alguém com "aquilo" roxo. 

Portaria dos documentos secretos do governo é publicada

A idéia é 'controlar o acesso e a divulgação atos públicos
 

Nova Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta

Do G1, em São Paulo e em Brasília

Foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (16) uma portaria que define tipos de documentos considerados secretos pelo governo. O objetivo, segundo o texto, "é controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas" com o advento da nova Lei de Acesso à Informação.

Entre os documentos considerados sigilosos estão relatórios de auditorias, termos de responsabilidade, documentos sobre o sistema de segurança e alarmes, plantas de imóveis, manuais de procedimento, planos de contingência ou de recuperação, registros telefônicos entre outros - veja lista completa no fim da reportagem.

A lei, que começa a valer nesta quarta, obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.

O que é a Lei de Acesso à Informação?
A  lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.)  a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Como a lei será implantanda, na prática?
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.

O que a lei exige dos órgãos públicos na internet?
A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. Devem constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem ser mantidas sempre atualizadas. Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as operações municipais. No entanto, os órgãos desses pequenos municípios são obrigados a prestar informações sempre que solicitadas.

Quem poderá solicitar informações?
Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

Quais informações poderão ser solicitadas?
Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informaçôes a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar quanto um ministério ou secretaria gastou com salários de servidores, com obras públicas, andamento de processos de licitação, detalhes sobre auditorias, fiscalizações e outras.

E se o órgão público não atender ao pedido?
Se o órgão não puder prestar as informações, terá de apresentar uma justificativa. Se o cidadão não aceitar a justifificativa, pode entrar com recurso no próprio órgão. Se ainda não conseguir, pode apresentar outro recurso à Comissão Mista de Reavalização de Informações, instituída pela lei. A comissão vai avaliar o sigilo de dados públicos e as justificativas apresentadas pelo órgão público para não prestar as informações solicitadas. Se entender que a informação pode ser divulgada, a comissão acionará o órgão para que atenda ao pedido do cidadão.

Há informações que não podem ser fornecidas?
Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial. Dados de casos que corram em segredo de justiça também não serão divulgados, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.

Por quais meios as informações poderão ser solicitadas?
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Outros meios, como carta e telefone, vão depender dos sistemas adotados por cada órgão.

Como tramita, dentro do órgão público, o pedido de informação?
Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.

Qual será a punição para servidores que não atenderem aos pedidos?
Servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.

ONGs (Organizações Não-Governamentais) também estão sujeitas à lei?
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo devem divulgar informações sobre o dinheiro recebido e sua destinação.

A Homenagem de toda a torcida Tricampeã aos valorosos Trivices.Parabéns!