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segunda-feira, 15 de novembro de 2010
UM ESCLARECIMENTO:domingo, 14 de novembro de 2010

| | Presidência da República |
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006
| Modifica o art. 57 da Constituição Federal. |
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 57 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
...........................................................................................................
§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.
...........................................................................................................
§ 6º A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á:
...........................................................................................................
II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.
§ 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação.
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 14 de fevereiro de 2006
| Mesa da Câmara dos Deputados | Mesa do Senado Federal |
| Deputado ALDO REBELO Presidente | Senador RENAN CALHEIROS Presidente |
| Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ 1º Vice-Presidente | Senador TIÃO VIANA 1º Vice-Presidente |
| Deputado CIRO NOGUEIRA 2º Vice-Presidente | Senador ANTERO PAES DE BARROS 2º Vice-Presidente |
| Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA 1º Secretário | Senador EFRAIM MORAIS 1º Secretário |
| Deputado NILTON CAPIXABA 2º Secretário | Senador JOÃO ALBERTO SOUZA 2º Secretário |
| Deputado JOÃO CALDAS 4º Secretário
| Senador PAULO OCTÁVIO 3º Secretário Senador EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS 4º Secretário |
Anônimo disse...
A Câmara de Vereadores de Morretes, aprovou no ano passado uma emenda a lei orgânica dando o direito ao presidente de concorrer para a reeleição.Esqueceram do Art. 57 paragrafo 4 da constituição federal de 1988, como também da emenda a constituição n°50 de 14 de fevereiro de 2006, que diz:
....é vedada a recondução para o mesmo cargo a eleição imediatamente subsequente.
A LEI ORGÂNICA NÃO SOBREPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, considerada a LEI MAIOR.
HUM.....Com a palavra os especialistas!
sábado, 13 de novembro de 2010
O TRANSITO DE MORRETES!
Recebi esta postagem hoje:
O cruzamento mais perigoso existente em Morretes esta localizado bem em frente ao posto Robassa, os carros vindo da rua 31 de Outubro passam direto sem respeitar a sinalização que é muito precaria. Será que teremos que assistir mais algumas mortes para que as autoridades tomem alguma providencia. Agora querem jogar toda a culpa em cima do corpo de bombeiro por ter sua base bem distante, leva algum tempo para chegar no local do acidente. Sempre querem arranjar culpados para qualquer coisa de ruim que aconteça na cidade. Condenar os bombeiros é muito facil, temos que condenar as autoridades que foram eleitas e nao sao capazes de fazer qualquer coisa para que isso mude. Cade o nossas autoridades eleitas, muitos deles fizeram campanha em outubro de 2010 para seus candidatos e nenhum levou seu candidato para ver a realidade do nosso hospital e maternidade. Antes de criticarem os bombeiros que as autoridades façam a sua parte que tudo ficara mais facil para população. Quanto houver um acidente com vitima fatal nesse cruzamento talvez façam alguma coisa. O nosso hospital nao tem condiçoes de atender nem problemas mais elementares quanto mais atender as vitimas de atropelamento. Cuidado autoridades, seus familiares tambem correm o mesmo risco que a população corre quando tem de atravessar aquele cruzamento. Quando tiver anonimos sendo atropelados as coisa continuarao da mesma forma, se for um de seus conhecidos farao uma grande manifestação, so que sera tarde demais, voces irao sentir a mesma dor que a familia dessa menina que morreu esta sentindo. Sera tarde demais autoridades.
O Vereador Deimeval Borba pediu um estudo a respeito do nosso transito, e inclusive peço ao Vereador se possível explicar aqui no blog o que foi este pedido na realidade e em que pé que está. Vamos voltar a este assunto e vamos falar de cada rua da nossa cidade.
VEREADOR DEIMEVAL BORBA FALA SOBRE O ESTUDO MENCIONADO NO TEXTO ACIMA:
Orley até pelo fato de não estar na Câmara agora, não sei precisar as datas, mas no ano passado fiz uma proposição solicitando que o município contratasse uma empresa especializada em trânsito urbano para fazer um levantamento da situação do trânsito em Morretes. Passados alguns meses e apos muita cobrança, conseguimos tambem o apoio da sra Maria Alice, proprietária da auto escola Morretes a qual em conjunto com a comissão de obras da câmara passamos a procurar uma solução, passados alguns meses Logramos êxito, uma empresa foi contratada e após fazer todo o mapeamento das ruas, foi apresentado ao sr. prefeito e aos vereadores, bem como toda a sinalização necessária e tambem as mudanças previstas conforme análise de um técnico; Isto feito a mesma empresa encaminhou para o Detran, que deveria aprovar e passar ao governo do estado para a execução da sinalização pertinente, a partir daquele momento passei a aguardar, que o assunto voltasse para a Câmara, o que até a presente data não aconteceu, continuo cobrando da tribuna da Câmara, o que entendo ser o papel do legislativo, na proxima quarta feira farei uma proposição de requerimento
pedindo informações sobre o assunto.
Obrigado pelo espaço.
Vereador Pastor Deimeval
Vamos aguardar a ação do Vereador Deimeval na próxima 4ªFeira, na sessão da Câmara e aí voltamos aoi assunto.
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
A PEDIDO!
Boa tarde a todos| Realizamos um trabalho voluntário social voltado para crianças na faixa etária de 06 a 14 anos na cidade de Antonina, onde realizamos nossas atividades no campo da A.A. 29 de Maio, utilizando o futebol como forma de socialização as crianças e jovens participantes do Projeto GOL DE PLACA. Assim estou entrando em contato com vocês para ver a possibilidade de me passarem telefones de pessoas que possuam equipes nesta mesma faixa etária para realizarmos intercâmbios, para mais informações sobre o nosso trabalho favor acessar: http://juventusfcantoninapr.blogspot.com/ Abraços a todos, Joaniterez Rodrigues da Costa (Nite) (41) 3432-3760 Projeto GOL DE PLACA Antonina - PR |