TSE veta propaganda do PT e proíbe ataques em horário
eleitoral
Corte suspendeu propaganda de Dilma no rádio que atacava
Aécio.
Para Toffoli, horário eleitoral gratuito deve ser 'propositivo e programático'.
Para Toffoli, horário eleitoral gratuito deve ser 'propositivo e programático'.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu
nesta quinta-feira (16) que as propagandas eleitorais gratuitas em cadeia
nacional de rádio e TV não podem servir para "atacar" candidato
adversário, mas sim para debater propostas. A proibição não abarca outros meios
pelos quais a propaganda pode ser realizada nem atinge debates, entrevistas e outras
manifestações dos candidatos em campanha.
A decisão ocorreu no julgamento de um pedido da coligação do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, para que fosse suspensa propaganda de rádio da candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff.
A decisão ocorreu no julgamento de um pedido da coligação do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, para que fosse suspensa propaganda de rádio da candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff.
Por 4 votos a
3, o TSE acolheu a solicitação do tucano e suspendeu a publicidade da petista.
A propaganda, veiculada no rádio em 15 de outubro, traz o depoimento de uma
ex-presidente do sindicato dos jornalistas de Minas Gerais em que ela acusa
Aécio Neves de "ameaçar" o emprego de profissionais que
publicavam reportagens críticas ao governo de MG.
A coligação do tucano alegou que a peça era ofensiva e
atingia a honra do candidato. A maioria dos ministros do TSE entendeu que o
horário eleitoral gratuito tem a finalidade de apresentar propostas ao eleitor
e não pode ser utilizada para ataques, menos ainda com a veiculação de
depoimentos de terceiros.
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A decisão atinge o caso concreto, mas abre precedente para
que o TSE proíba todos os eventuais ataques que sejam feitos a candidatos no
horário gratuito. "Essa decisão altera jurisprudência da Corte e caminha
no bom sentido de estabelecer que, nos programas eleitorais gratuitos, as
campanhas têm que ser programáticas e propositivas. Tem que se reformatar isso
e acabar com essa pirotecnia", afirmou o presidente do tribunal, José Dias
Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes, que também defendeu suspender a
propaganda, criticou a atuação de "marqueteiros" nas campanhas
eleitorais. "É preciso garantir o horário gratuito sem o artifício desse
marketing, que acaba por manipular, inclusive atribuindo ideias que o próprio
candidato não tem."
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