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Segundo dados do Tesouro Nacional e do IBGE, entre 1997 e
2015 as despesas do Governo Federal cresceram de R$ 133 bilhões para R$ 1,15
trilhão, um crescimento de mais de 864%. No mesmo período, a inflação, medida
pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), do IBGE, subiu 306%. Ou seja, os
gastos reais do governo cresceram em ritmo acelerado ao longo de quase duas
décadas. Esse crescimento de gastos deve-se em grande parte a regras da nossa
legislação que garantem reajustes acima da inflação para várias áreas do
orçamento público. Esse aumento dos gastos não era visto como um problema ao
longo da década passada, já que a economia cresceu ao longo da maior parte do
governo Lula e do primeiro governo Dilma. Mas com a crise econômica vivenciada
desde 2015, essa questão voltou a receber atenção. O problema é que, enquanto
os gastos continuam a subir, a arrecadação de tributos desacelerou muito, junto
com o resto da economia. Em 2015, o governo arrecadou 5,62% menos recursos do
que em 2014, em valores reais. Antecipando a grave situação da política fiscal,
o governo de Dilma planejou um ajuste no início de 2015, que não incluía a
ideia de teto, mas procurava evitar um rombo nas contas públicas. As principais
medidas eram cortar gastos e aumentar impostos. O ajuste não saiu da forma como
a equipe econômica de Dilma esperava. Em 2016, com o afastamento dela e a
chegada de Temer à presidência, foi escolhido um novo ministro da Fazenda e
auxiliares, que têm procurado solucionar a questão fiscal através do controle das
despesas.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES DO TETO DE DESPESAS?
Caso o teto de gastos seja aprovado, a tendência é que
dentro de alguns anos o Estado brasileiro tenha uma participação menor na
economia e que sejam limitados os recursos que financiam serviços públicos, deixando
fora a educação e saúde. Por lei, o governo deve destinar um percentual de suas
receitas para essas áreas. Você pode entender melhor procurando saber o quanto
o governo investe em saúde e educação. Entre 2003 e 2015, os gastos para tais
serviços públicos, considerados muito importantes para o desenvolvimento e
melhoria de qualidade de vida do país, cresceram em média 6,25% ao ano acima da
inflação. Saúde e educação não serão incluídas na regra do teto, mas devem sempre crescer pelo menos o equivalente à inflação,
ou então mais, se o governo conseguir cortar gastos em outras áreas. Além
disso, o governo estuda aumentar o percentual mínimo de investimento em saúde
previsto em lei, o que garantiria R$ 10 bilhões a mais a partir de 2017. Com
crescimento controlado das despesas nessas áreas, pode haver menos recursos
disponíveis, o que pode afetá-las negativamente.
PEC 241 E O SALÁRIO MÍNIMO
A PEC 241 prevê que, se o limite de gastos for desrespeitado
pelo poder público, o salário mínimo não poderá ser reajustado acima da
inflação. Por isso, haverá uma grande relação entre o congelamento dos gastos
públicos e o valor do salário mínimo nos próximos anos. Segundo o economista
Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do
Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) De 1998
para 2016, o salário teve aumento médio
de 4,2% ao ano. Se aprovada a proposta, seria muito provável que ele crescesse
junto à inflação, e questões como a diminuição da desigualdade social e o
crescimento do poder aquisitivo de classes mais baixas não teriam ocorrido.