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domingo, 15 de junho de 2014

INCOMPETENCIA OU MÁ FÉ?

A  Prefeitura de Morretes promoveu um processo Licitatorio 17/2013 para a compra e instalação de 04 unidades de semáforos, a serem colocados nas cabeças de ponte de ferro do Porto de Cima e da ponte de ferro que da acesso a Vila Santo Antonio.    
Foi então organizado um Pregão Presencial de número 052/2013. Até ai tudo bem, para o tal pregão apareceu apenas uma empresa, a EJOTAPE SINALIZAÇÕES VIÁRIAS LTDA. A partir daí começam os problemas. Esta empresa segundo o CONCLA, Comissão Nacional de Classificação tem a autorização legal de vender desde urnas funerarias, produtos para atividades religiosas e cultos, perucas, artigos eróticos (sex shops), rede para dormir e outros, menos a venda e instalação de semáforos.
Mas a tal EJOTAPÊ LTDA foi a 
vencedora do pregão, e recebeu R$ 52.076,00 para o serviço de venda e instalação de 04 unidades de  
 semáfaros nas cabeceiras das pontes de ferro que dá acesso a Vila Santo Antonio e no Porto de Cima. Apesar do preço muito acima da realidade de mercado, a tal empresa veio e instalou o equipamento. E documentou essa venda com uma nota de prestação de serviços de numero 120, datada de 30 de outubro de 2013. Esta nota é um documento inválido por uma série de razões:

A-     Essa empresa estabelecida em Curitiba, instalada a Rua Conselheiro Laurindo, 108, Centro, de acordo com a Lei Municipal 73/2009, deve utilizar notas eletronicas –NFS, diferente da nota apresentada para a Prefeitura;
B-        De acordo com a normas vigentes O prazo para a emissão da NFS é de 04 (quatro) anos, a contar da data de autorização da respectiva AIDF,
C-      Esta nota fiscal representa dois serviços distintos, um de venda e outro de prestação de serviços e até onde se sabe a empresa prestadora do serviço deverá emitir um documento fiscal para cada operação.

Ao aceitar este documento esta administração viola o artigo 172 do código penal, que diz  “emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado”, é crime formal que se materializa com a emissão da duplicata e sua colocação em circulação no mercado, independentemente do prejuízo alheio” esta nota usada pela tal empresa é visualmente ilegal, pois nela os telefones da EJOTAPÊ ainda usam apenas tres digitos (224-2622) antes do numero da empresa, sendo que desde maio de 2005 toda Curitiba e Região Metropolitana fazem uso do quarto dígito.

O que se viu nesta operação, além absoluta falta de qualidade e competencia por parte dos autores deste evento, o despreparo flagrante para exercer tal função de quem recebeu a nota fiscal. É  muito importante que os vereadores, mesmo os mais
 ferrenhos aliados do Prefeito fiscalizem essa situação sob o risco de se tornarem cumplices dada as claras evidencias de irregularidades apresentadas na operação. E também é importante denunciar a empresa emissora para os orgãos que regulam as rendas e receitas do nosso estado. 

terça-feira, 10 de junho de 2014

VAMOS JOGAR BRASILLLLLLL......


Só para você saber para quem estará torcendo nesta COPA DO MUNDO DELES!
SALÁRIOS DOS 23 ATLETAS CONVOCADOS PARA A SELEÇÃO
BRASILEIRA-2014. 
GOLEIROS:
● Júlio César (R$ 530 mil/mês);
● Victor (R$ 235 mil/mês);
● Jefferson (R$ 250 mil/mês);
DEFESA:
● Thiago Silva (R$ 3,2 milhões/
mês);
● David Luiz (R$ 418 mil/mês);
● Dante (R$960 mil/mês);
● Henrique (R$ 100 mil/mês);
● Daniel Alves (R$ 600 mil/mês);
● Maicon (R$ 1,2 milhão/mês);
● Marcelo (R$ 830 mil/mês);
● Maxwell (R$ 1,08 milhão/mês);
MEIO-CAMPO:
● Fernandinho (R$ 1,2 milhão/
mês);
● Luiz Gustavo (R$ 660 mil/mês);
● Paulinho (R$ 1 milhão/mês);
● Hernanes (R$ 800 mil/mês);
● Ramires (R$ 656 mil/mês);
● Oscar (R$ 475 mil/mês);
● Willian (R$ 625 mil/mês);
ATAQUE:
● Hulk (R$ 2 milhões/mês);
● Bernard (R$ 1,1 milhão/mês);
● Fred (R$ 750 mil/mês);
● Jô (R$ 150 mil/mês);
● Neymar (R$ 5 milhões/mês).

sexta-feira, 6 de junho de 2014

PARA QUEM INTERESSAR POSSA...



MP-PR realiza leilão de veículos

O Ministério Público do Paraná promoverá, na próxima semana, leilão de 42 veículos inservíveis pertencentes a sua frota. Distribuídos em 15 lotes, os veículos poderão ser adquiridos a partir de lances iniciais que variam de R$11.500,00 a R$ 28.800,00.
O leilão pelo critério de maior lance, aberto a pessoas físicas e jurídicas, será realizado no dia 11 de junho, na sede da Instituição (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico), em Curitiba, com credenciamento a ser realizado das 13 às 14 horas.
Os veículos estarão expostos à visitação pública até 9 de junho, das 9 às 11 horas e das 13h30 às 17 horas, no pátio da Divisão de Transportes do Ministério Público (DITRANS), Rua Monteiro Tourinho, 1.644, Atuba, Curitiba.

Leia a íntegra do edital do leilão 01/2014 e conheça os detalhes.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

ATO IMBECIL.......



A Prefeitura de Morretes usou de forma indevida o nome do jornalista José Luis Gonçalves Velloso num periodo de 15 meses no Diário Oficial do Município. Quem é o imbecil que deixou passar uma situação destas? E quem vai pagar essa conta? E a Câmara de Vereadores?  O que dizem os vereadores de mais essa bobagem perdulária desta administração? O jornalista vai receber seus mais de 40 mil reais e vai ficar tudo por isso mesmo? Está na hora do Helder fazer um limpeza no secretariado, buscar pessoas com um pouquinho mais de qualidade funcional e inteligencia. Se não for exigir demais, um certo comprometimento com o dinheiro público. 
Veja a matéria do Jornal dos Bairros na integra:

Jornal oficial do município de Morretes usa nome de 

jornalista de forma indevida


Jornalista responsável pelo veículo oficial da Prefeitura não sabia do uso de seu registro, assim como não recebeu remuneração por 15 meses, jornalista exigirá seus direitos na justiça
                                               Jornalista José Luis Gonçalves Velloso

A Prefeitura de Morretes, através de seu veículo impresso oficial, denominado “Jornal de Morretes”, utilizou por cerca de 15 meses o uso do registro profissional do jornalista José Luiz Gonçalves Velloso de forma ilegal, visto que em nenhum momento houve autorização por parte do mesmo. O jornal, que publica os atos do Poder Executivo de Morretes, possui tiragem de 300 exemplares. Segundo o jornalista, que não sabia que seu nome estava sendo usado no impresso, ele exigirá os seus direitos, pedindo para que a Prefeitura pague cerca de 15 meses de remuneração que não foram pagas ao jornalista.
Sobre o uso do nome do jornal, José Velloso afirma, que o fato “assustou e muito, fui inclusive atrás do prefeito de Morretes, Helder Teófilo dos Santos (PSDB) e o coloquei a par da situação, de que eu não assinei nenhum tipo de contrato com a Prefeitura ou com a Câmara de Morretes e não tenho meu nome e nem meu MTB (registro profissional) de jornalista para me colocarem como chefe, coordenador, ou algo do gênero para a questão de Morretes”. O jornalista ainda completa, denunciado que não recebe nenhum “vintém” de remuneração com relação ao uso do seu registro profissional. “Quero cobrar, porque eu poderia estar recebendo uma boa remuneração que é meu direito e não recebo até agora”, completa.
Segundo José Velloso, há cerca de 15 meses está sendo usado seu nome no impresso, sem que ele tivesse conhecimento do fato, algo que, segundo ele, “assombra, porque em nenhum momento da gestão de Helder para cá, eu sabia que estava sendo usado meu nome indevidamente, existia sim, uma conversa há cinco anos atrás, quando o Marcos Madalosso, da Fabrisgraf, que fazia a rodagem do jornal, me pediu por um momento determinado, na época do ex-prefeito Amilton de Paula, pelo Marcos ser meu amigo eu cedi, porém, era por tempo determinado, porém, esse tempo parece que se tornou eterno”, explica. A autorização inicial, segundo o jornalista, era somente provisória, sendo atrelada somente ao ex-prefeito Amilton, e não ao atual Helder. Além disso, somente o fato de não receber remuneração já demonstra o uso indevido do seu nome.
Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o piso salarial do jornalista no Paraná é de R$ 2.605,20. Levando em consideração somente o piso, que não foi pago por 15 meses à Velloso, o valor total de remuneração devida pela Prefeitura ao jornalista chega a cerca de R$ 40 mil, isso, sem contar uma possível indenização por danos morais. Além disso, há uma indenização prevista com relação ao uso indevido do registro profissional do jornalista, algo observado na Justiça em caso que ocorreu em 1999, quando a 6ª. Vara Cível de Osasco condenou o Sindicato Nacional dos Chaveiros e Carimbeiros Profissionais e Prestadores de Serviços de Instalação, Manutenção e Venda de Sistema de Segurança, Similares ou Conexos (SINAC) a pagar indenização ao jornalista Valgênio Aranha Rangel por danos morais, valor que chegou a 100 salários mínimos, o que na época era R$ 30 mil, valor que poderia ser ainda, maior atualmente, visto o aumento do salário mínimo ocorrido nos últimos 14 anos.  

“Com certeza pretendo cobrar esse dinheiro, pois se foi publicado de forma indevida, eu tenho que, por de fato e de direito, ter o meu direito resguardado que foi os recursos que não foram dados para mim que eu quero”, afirma José Luiz. O JB entrou em contato com a Prefeitura de Morretes que não deu nenhum tipo de resposta até o fechamento dessa edição. 

Fonte: JB-Jornal dos Bairros - Paranaguá

domingo, 1 de junho de 2014

QUE VERGONHA!!!!!!!!!!!!!!!!!


Materia veiculada no Jornal dos Bairros traz uma denuncia do Vereador Mauricio Porrua, sobre possíveis irregularidades entre contrato firmado com a empresa CONTREL com sede em Curitiba. Mas de tudo que se leu na denuncia o que mais chamou a atenção foi o superfaturamento na compra de uma TV de 47’ que segundo o Vereador Porrua a Prefeitura pagouR$9.300,00, e esta custa no mercado R$2.299,00, mas que o blog  pesquisou e descobriu que a mesma categoria de televisão custa na CASA BAHIA em Paranaguá R$1.999,90. O que causa espanto na população é o desinteresse conivente da Câmara como um todo em fiscalizar as ações do Prefeito. Afinal foi uma denuncia feita por um elemento da casa, por conta disso foi pertinente a vereadora Flávia ao comentar esta falta de respeito por alguns vereadores com suas responsabilidades constitucionais. Abaixo segue a matéria na integra:

Porrua questiona compra de TV de LED
com 404% acima do valor de mercado



Desde março deste ano, após contrato firmado  com a prefeitura de Morretes,  que o serviço de manutenção ou instalação na área de iluminação pública na cidade de Morretes é feita diretamente pela empresa Contrel de Curitiba, que atua no ramo de instalações industriais, subestações de energia, construção civil, iluminação especial entre outras áreas.
Na segunda sessão deste mês, dia 17, o vereador Maurício Porrua (SDD) mostrou preocupação com a execução deste contrato no município. Apesar de admitir que ainda não pode fazer uma análise minuciosa do que foi contratado, ele  já percebeu que o contrato não trata apenas de implantação e manutenção e sim de uma obrigação bem mais extensa. De acordo com o vereador, o contrato trata também sobre a compra de materiais referentes à segurança e defende que o prefeito Helder Teófilo dos Santos (PSDB) não deveria ter repassado à empresa a responsabilidade da compra de equipamentos de segurança, em razão de alguns programas do governo federal, onde é possível fazer melhor uso do dinheiro destinado à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Porrua descobriu que, em alguns itens analisados, constatou uma desproporcionalidade de valores encontrados no contrato com os preços praticados pelo mercado. Em um dos exemplos, a diferença chega a 404%, no caso o de uma televisão de LED de 47 polegadas, que no mercado custa R$ 2.299,00 e, no contrato, o município deverá pagar à empresa o valor de R$ 9.300,00, algo que o vereador considerou um absurdo. Citou ainda o fato de um monitor de 21 polegadas custar de R$ 300,00 à R$ 350,00, mas pelo contrato, a prefeitura deverá pagar à Contrel o valor de R$1.093,00, uma diferença de 312%. Para Porrua, se trata de compras absurdas e que não poderia ter licitado à este valor, levando em conta  que não foi dado sequer 1% de desconto no edital. O vereador alegou que nunca viu licitação deste tipo, pois foi pago o preço na totalidade, sendo que foram R$ 2,5 milhões assinados e o mesmo valor contratado. Porrua lembrou que já houve um desconforto com esta mesma empresa na gestão passada, que fechou um contrato de R$ 250 mil para o período de um ano, o que proporcionou uma média de R$ 20,8 mil ao mês. Contudo, o contrato firmado nesta gestão é de R$ 2,5 milhões para um prazo de 37 meses, o que dá uma média de R$ 67,5 mil ao mês que, para o vereador, evidencia uma disparidade. Como último exemplo, Porrua disse que uma câmera de Speed Dome que, no mercado tem um custo de R$2.5 mil, pelo contrato, o município deverá pagar o valor de R$ 20.1 mil, quase 10 vezes o valor praticado no comércio. Na oportunidade o vereador satirizou a situação dizendo não saber se é a aplicação ou se os parafusos são muito caros, devido a enorme disparidade de valores.
A vereadora Flávia Rebello Miranda (PT) parabenizou as colocações de Porrua, mas ressaltou que de nada adianta os vereadores se manifestarem e não dar a devida continuidade nas ações. Flávia sugeriu ao vereador que, através da Comissão Permanente que integra, ou por qualquer outra, solicitasse a presença do pessoal responsável pela licitação e do representante da empresa envolvida para trazer melhores esclarecimentos sobre o contrato e a prestação do serviço. A vereadora disse que esta situação, lembrou o caso da empresa Hygea, que foi alvo de uma Comissão Especial de Investigação que foi arquivada pela Cãmara.

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