TSE nega provimento do recurso do Helder.

                    TSE nega provimento do recurso do Helder.

Para entender o caso, na gestão anterior, o Helder cometeu erros na montagem do projeto para viabilizar o uso dos recursos do Prodetur. O TCU acusou o Helder de improbidade, aplicou multas. Quando do registro da candidatura do Helder, o TRE entendeu que o ato improbo acusado e multado pelo TCU não era passivel de negação de registro. O PT atraves de seu corpo juríco comandado pelo Dra Jéssica Montalvan, entrou com um recurso no TSE, e o orgão superior deu provimento ao recurso alegando que o ato improbo era passível sim de cassação de registro e devolveu o processo para o TRE. O Helder entrou com um embargo tentando anular a ação do TSE, mas hoje o Ministro Henrique Neves confirmou o recurso do PT, e que devolvia o caso ao TRE regional para posterir sentença. O TRE após a remessa da sentença do TSE tem 30 dias para definir sobre a cassação ou não do registro do Helder.   

Informações pertinentes ao caso para esclarecimento dos leitores do blog:

Origem:
MORRETES-PR
Resumo:
Decisão:
O Tribunal, por maioria, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e o desproveu, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Marco Aurélio apenas quanto à conversão. Votaram com o Relator as Ministras Luciana Lóssio, Rosa Weber e Laurita Vaz e os Ministros Castro Meira e Cármen Lúcia (presidente).

O RELATOR VOTOU EM NAO PROVIMENTO...
O que é Negar Provimento:
Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, e é um termo geralmente utilizado no campo do Direito. Quando uma pessoa precisa resolver um problema jurídico, porque se considera injustiçada por algo ou por alguma coisa, contrata um advogada para representá-la através de uma ação judiciária.
ENTAO O PROCESSO NAO TEM PROCETENTE...

A SENTENÇA:

E.DEcl.NO (A) Recurso Especial Eleitoral N 10378 (Ministro Henrique Neves da Silva)

Origem:
MORRETES -PR

Decisão :

O Tribunal, por maioria, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e o desproveu, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Marco Aurélio apenas quanto a conversão. Votaram com o Relator as Ministras Luciana Lóssio, Rosa Weber e Laurita VAZ e os Ministros Castro Meira e Carmen Lúcia (Presidente).

 

TCU

TCU apresenta nova linha de atuação a parlamentares

Presidente do órgão, ministro Augusto Nardes, realiza mais dois encontros informativos com congressistas

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, recebeu, na última semana, mais um grupo de presidentes de comissões para apresentar a nova estrutura do tribunal, os dirigentes e trabalhos desenvolvidos pelas coordenações-gerais afetos às comissões do Congresso Nacional convidadas, e uma nova diretriz de controle da gestão pública – a melhoria da governança. A ideia tem sido mostrar aos parlamentares que, apesar de não se afastar de sua missão constitucional de observar a legalidade e conformidade dos atos de gestão, o TCU atuará de forma mais pedagógica para auxiliar gestores a adotar medidas que evitem, já na origem, as irregularidades mais recorrentes encontradas em fiscalizações.
Nardes informou que, a exemplo do Fiscobras, o TCU entregará ao Congresso relatórios periódicos de fiscalizações em outros temas, como educação e saúde, previstos para ainda este ano. E em relação às auditorias coordenadas, destacou que “a Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores, que estamos presidindo, treinará as EFs para auditorias de desempenho, a exemplo do que o TCU tem buscado com os tribunais de contas brasileiros – o que impactará em nosso País na auditoria de exploração do petróleo e gás natural”, completou o ministro. E em relação à busca do aperfeiçoamento da gestão pública, Nardes antecipou que o tribunal está articulando junto ao governo federal uma proposta de regra mínima de governança para a administração.
Participaram dos encontros da última semana os ministros-substitutos do TCU Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; os deputados Décio Lima (PT/SC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; José Carlos Araújo (PSD/BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Ângelo Agnolin (PDT/TO), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Jerônimo Goergen (PP/RS), presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Fernando Giacobo (PR/PR), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Jandira Feghali (PC do B/RJ), presidente da Comissão de Cultura; Roberto Santiago (PSD/SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Gabriel Chalita (PMDB/SP), presidente da Comissão de Educação; Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Comissão de Viação e Transporte; Lincoln Portela (PR/MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa; e Otávio Leite (PSDB/RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; além de coordenadores-gerais e dirigentes do TCU.

Augusto Nardes, Presidente do TCU, é gaúcho de Santo Ângelo, nomeado para o Tribunal em 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formado em administração de empresas, com pós-graduação em estudos do desenvolvimento, exerceu dois mandatos de deputado estadual e três de federal pelo Rio Grande

Quinta Feira tem mais.........

23 de Abril, dia de SÃO JORGE

São Jorge (275 - 23 de abril de 303) foi, de acordo com a tradição, um padre e soldado romano no exército do Imperador Diocleciano, venerado como mártir cristão. Na hagiografia, São Jorge é um dos santos mais venerados no catolicismo (tanto na Igreja Católica Romana e na Igreja Ortodoxa como também na Comunhão Anglicana). Também é venerado em diversos cultos das religiões afro-brasileiras, onde é sincretizado na forma de Ogum. É imortalizado no conto em que mata o dragão e também é um dos Catorze santos auxiliares. Considerado como um dos mais proeminentes santos militares, sua memória é celebrada dia 23 de abril como também em 3 de novembro, quando, por toda parte, se comemora a reconstrução da igreja dedicada a ele na Lida (Israel), onde se encontram suas relíquias, erguida a mando do Imperador romano Constantino I.

A HISTÓRIA

Historiadores tem debatido os detalhes exatos do nascimento de São Jorge por séculos, apesar da data de sua morte ser sujeita a pouco questionamento.   A Enciclopédia Católica toma a posição de que não há base para duvidar da existência histórica de São Jorge, mas põe pouca convicção nas histórias fantásticas sobre ele. De acordo com as lendas, Jorge teria nascido na antiga Capadócia, região do centro da Anatólia que, atualmente, faz parte da República da Turquia. Ainda criança, mudou-se para a Palestina com sua mãe após seu pai morrer em batalha. Sua mãe, ela própria originária da Palestina, Lida, possuía muitos bens e o educou com esmero. Ao atingir a adolescência, Jorge entrou para a carreira das armas, por ser a que mais satisfazia à sua natural índole combativa. Logo foi promovido a capitão do exército romano devido a sua dedicação e habilidade — qualidades que levaram o imperador a lhe conferir o título de Conde da Capadócia. Aos 23 anos passou a residir na corte imperial em Nicomédia, exercendo a função de Tribuno Militar. Nesse tempo sua mãe faleceu e ele, tomando grande parte nas riquezas que lhe ficaram, foi-se para a corte do Imperador Diocleciano. Em 302, Diocleciano (influenciado por Galério) publicou um édito que mandava prender todo soldado romano cristão e que todos os outros deveriam oferecer sacrifícios aos deuses romanos. Jorge foi ao encontro do imperador para objetar, e perante todos declarou-se cristão. Não querendo perder um de seus melhores tribunos, o imperador tentou dissuadi-lo oferecendo-lhe terras, dinheiro e escravos. Como Jorge mantinha-se fiel ao cristianismo, o imperador tentou fazê-lo desistir da fé torturando-o de vários modos. E, após cada tortura, era levado perante o imperador, que lhe perguntava se renegaria a Jesus para adorar os deuses romanos. Todavia, Jorge reafirmava sua fé, tendo seu martírio aos poucos ganhado notoriedade e muitos romanos tomado as dores daquele jovem soldado, inclusive a mulher do imperador, que se converteu ao cristianismo. Finalmente, Diocleciano, não tendo êxito, mandou degolá-lo no dia 23 de abril de 303, em Nicomédia (Ásia Menor).   Os restos mortais de São Jorge foram transportados para Lida (Antiga Dióspolis), cidade em que crescera com sua mãe. Lá ele foi sepultado, e mais tarde o imperador cristão Constantino mandou erguer suntuoso oratório aberto aos fiéis, para que a devoção ao santo fosse espalhada por todo o Oriente. Pelo século V, já havia cinco igrejas em Constantinopla dedicadas a São Jorge. Só no Egito, nos primeiros séculos após sua morte, construíram-se quatro igrejas e quarenta conventos dedicados ao mártir. Na Armênia, em Bizâncio, no Estreito de Bósforo na Grécia, São Jorge era inscrito entre os maiores santos da Igreja Católica.

Pois é, falaram tanto ...

A musica é do glorioso Ataufo Alves, "POIS É". Curtam ...muito boa!

DIA 21 DE ABRIL, DIA DE TIRADENTES E DIA DA POLICIA MILITAR

Histórico

A Polícia Militar do Paraná ( PMPR ) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Paraná. Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados Militares dos Estados, assim como os membros do Corpo de Bombeiros.

História

A Polícia Militar do Paraná foi criada como uma unidade de Caçadores, em 10 de agosto de 1854; com a denominação de Companhia de Força Policial. A história da polícia militar paranaense mostra uma honrosa participação em episódios que marcaram a vida nacional.

Guerra do Paraguai

A Corporação ainda não se encontrava complemente organizada, quando teve de ceder parte do efetivo para a composição dos Corpos de Voluntários da Pátria. De imediato foi formada uma companhia onde incluíram os primeiros policiais. Essa unidade seguiu para o Rio de Janeiro e foi incorporada ao 4º Corpo de Voluntários. A seguir os oficiais saíram em diligência para interior do Estado, para recrutar e formar um novo Corpo; sendo reunido um efetivo apenas suficiente para completar três companhias. Essas companhias foram enviadas à cidade de Desterro (atual Florianópolis, SC) e reunidas a outras duas organizadas em Santa Catarina, compondo o 25º Corpo de Voluntários. Em Uruguaiana, RS, as tropas brasileiras foram reorganizadas; sendo o 25º CVP incorporado ao 31º CVP (organizado com o Corpo Policial da Capital Federal). Esse Corpo destacou-se como uma das melhores unidades na Guerra do Paraguai, e foi uma das últimas a ser desmobilizada.

Revolução Federalista

Para fazer frente ao avanço dos federalistas, o Regimento de Segurança (PMPR) foi colocado à disposição do Ministério da Guerra, e reunido ao 8º Regimento de Cavalaria e o 17º Batalhão de Infantaria do Exército, sob o comando do General Francisco de Paula Argolo.
Essa tropa deveria avançar sobre a cidade de Desterro, onde se concentravam os federalistas e os marinheiros sublevados da Revolta da Armada. Devido o iminente cerco por outras colunas móveis, o General Argolo decidiu recuar as tropas para Rio Negro, PR. Esse procedimento desagradou o Marechal Floriano Peixoto, levando-o a repassar o comando das tropas para o Coronel Antônio Ernesto Gomes Carneiro.
Nesse momento o Paraná já se encontrava sob ataque por diversas frentes. O Coronel Carneiro optou por criar uma linha de defesa concentrado na cidade da Lapa, até receber reforços de São Paulo. Esse reforço nunca chegou, e as tropas resistiram por vinte e seis dias a efetivos numericamente superiores. No dia 7 de fevereiro de 1894 ocorreu o mais violento combate, onde foram mortos o Coronel Carneiro, e o Coronel Dulcídio, Comandante do Regimento de Segurança. Em 11 de fevereiro a praça de guerra capitulou, mas a resistência não foi vã. Ela retardou os revoltosos; permitindo a concentração das forças legalistas, o que contribuiu para a manutenção do governo.

Combatentes do Regimento de Segurança em uniforme de gala, sendo condecorados pelo Presidente do Estado, Carlos Cavalcanti de Albuquerque. Quartel do Comando Geral, em 19 de dezembro de 1915.

Guerra do Contestado

A complexa abrangência do Conflito do Contestado ainda está por ser escrita de forma completa e imparcial.
A guerra civil deflagrou-se quando um movimento messiânico adentrou na região do Irani, área de litígio entre os Estados de Santa Catarina e Paraná. Com o intuito de afastar uma intervenção da União, o governo estadual enviou o Regimento de Segurança para resolver a situação de forma imediata e incisiva. O confronto violento foi desastroso para ambos os lados, e desencadeou justamente o que se procurava evitar, uma intervenção federal.
As operações perduraram de 1912 a 1916. Em 1914, o efetivo da polícia militar que havia sido retirado do local sob o controle dos revoltosos, foi reunido e reforçado, constituindo um Batalhão Tático. Nessa fase a força estadual permaneceu sob o comando do Exército, intervindo apenas em apoio às operações.

Revolta de 1924

As operações nesse conflito desenvolveram-se em duas fases:

Primeira fase

A Força Militar do Estado foi mobilizada e incorporada ao Exército; sendo transportada por trem para o Estado de São Paulo, onde participou dos confrontos na cidade de Itu (27 de julho), Botucatu (1 de agosto), e Ourinhos (12 de agosto).

Segunda fase

Os amotinados da cidade de São Paulo retiraram-se para o oeste do Paraná (Coluna Paulista - 3.000 homens e 14 canhões), procurando se unirem aos do Estado do Rio Grande do Sul (Coluna Gaúcha - 1.500 homens). A FM retornou ao Paraná (14 de setembro) até a cidade de Irati, onde foi reequipada; partindo então em direção oeste. Atuando ativamente nos combates da Serra dos Medeiros (novembro de 1924) e Catanduvas (janeiro de 1925), dentre outros.
Em março de 1925, quatrocentos rebeldes se renderam em Catanduvas. Os sobreviventes das colunas rebeldes (1.500 homens) se uniram em Santa Helena (abril de 1925), e através do Paraguai (Porto Adela), deslocaram-se para o Estado do Mato Grosso; dando início à conhecida Coluna Prestes.
Em maio de 1925 o Governo Federal desmobilizou as tropas, dando as operações por encerradas, porém, para a PMPR os combates estenderam-se até 1927, desbaratando bandos armados independentes que permaneceram agindo na região.

Revolução de 1930

No Paraná a adesão à revolta foi espontânea; sendo o governo estadual assumido por uma Junta Militar, chefiada pelo General Mário Alves Monteiro Tourinho (ex-comandante da PMPR).
As tropas revolucionárias vindas do Rio Grande do Sul reuniram-se às do Paraná, e postaram-se diante da cidade de Itararé, SP. Quando a ofensiva estava pronta a se iniciar, o Governo Federal foi deposto no Rio de Janeiro, evitando dessa forma o confronto. [4] O 1º Batalhão da PMPR foi incorporado como 3º Batalhão do 13º Regimento de Infantaria do Exército (atual 13º BIB); e seguiu para Rio de Janeiro (1 de novembro), para garantir a posse do governo revolucionário.

Revolução de 1932

A PMPR foi incorporada ao Exército Sul, constituindo a chamada Coluna Plaisant; destacando-se na tomada da Capela da Ribeira (31 de julho), Apiaí (4 de agosto), Rio das Almas (15 de agosto), Batatal (17 de agosto), e Capão Bonito (7 de setembro).

Polícia Cidadã

Com o fim do Estado Novo foi dado um novo direcionamento de emprego para a Polícia Militar. A Corporação até então demasiado voltada para a proteção do Estado, passou a ser prioritariamente orientada para a segurança do cidadão. Foram diversificadas suas atividades e criados novos serviços especializados; progressivamente, desenvolvendo a configuração que possui nos dias atuais.
A Polícia Militar do Paraná cresceu e evoluiu, e hoje está voltada aos anseios da comunidade paranaense; garantindo a paz e a proteção da sociedade, fazendo-se presente em todos os Municípios do Estado. Os batalhões tem sede nos principais centro urbanos, e suas companhias e pelotões estão distribuídos pelas localidades circunvizinhas.

Denominações Históricas

* 1854 - Companhia de Força Policial da Província do Paraná
* 1874 - Corpo Policial da Província do Paraná
* 1891 - Corpo Militar de Polícia do Estado do Paraná
* 1892 - Regimento de Segurança do Estado do Paraná
* 1917 - Força Militar do Estado do Paraná
* 1932 - Força Pública do Estado do Paraná
* 1939 - Força Policial do Estado do Paraná
* 1946 - Polícia Militar do Estado do Paraná

Uniformes

Historicamente as forças armadas brasileiras herdaram as tradições militares portuguesas. Da criação em 1854 até os primeiros anos da República, a PMPR usou a cor azul ferrete em seus uniformes. Em 1912foi adotada a cor cáqui; a qual por tradição identifica o policial militar no Paraná, e permanece em uso até os dias atuais. Os bombeiros sempre usaram os mesmos uniformes da PMPR; acrescentando-se apenas seus respectivos distintivos.





Avante PMPR!

Polícia Militar do Paraná
Órgão superior: Secretaria de Estado da Segurança Pública
Avenida Marechal Floriano Peixoto, 1401
80230-110 - Curitiba - Paraná - Brasil

Que domingo....foi de doer kkkkk