O fim do 14º e 15º dos Parlamentares
Entenda melhor sobre esse subsidio pago aos
políticos!
Em Assembleia, é discutido o fim do 14º e 15º dos
Parlamentares, auxilio que está a muito tempo em vigor. (Reprodução)
Em 27 de fevereiro o Brasil acordou com uma notícia: por
unanimidade o projeto de decreto legislativo 569/12 fora aprovado.
Para quem não sabe do que se trata tal projeto, o mesmo visa
acabar com o pagamento de ajuda de custo aos Deputados Federais e
Senadores no fim e também no inicio de cada ano, que são considerados sessões
legislativas. Essa ajuda ficou popularmente conhecida como 14º e 15º salários.
Agora, a matéria pendente vai para a promulgação.
O texto do projeto mantém
os pagamentos apenas para o primeiro e último mês de mandatos- que são quatro
anos para Deputados Federais e oito para os Senadores- que visa
apenas custear as despesas com mudanças e acessórios.
Para aqueles que já habitam no Distrito Federal, apesar de
previsto em direito, os mesmos já vem abrindo mão de tal benefício. Essa
presente ajuda de custo existe desde a Constituição de 1946, quando na época, a
capital brasileira ainda era situada na cidade de Rio de Janeiro com a
finalidade de custear as viagens que naquela época, eram bem mais difíceis. Já
com a Constituição de 1988 não constou mais o texto da 1946 que tinha
referencia a ajuda, que passou então a ser tratada com legislação
infraconstitucional.
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