Operação Sanguessuga
Ex-prefeito é condenado por dano aos cofres públicos
O
ex-prefeito sergipano de Monte Alegre, João Viera de Aragão, e Ailton
Silva Aragão, presidente da Comissão de Licitação do município, foram
condenados solidariamente. Eles são acusados de favorecer, em licitação,
empresas denunciadas pela operação Sanguessuga, que em 2006 apurou
esquema de fraudes na aquisição de ambulâncias.
A 6ª Vara Federal
da Secção Judiciária de Itabaiana (SE) acatou parcialmente os argumentos
da Procuradoria. Afirmou que a condenação se aplicaria apenas ao
ex-gestor do município e ao servidor presidente da Comissão de
Licitação. Na decisão, ele entendeu que os outros dois envolvidos apenas
"asseguravam a composição numérica da Comissão" e assim estariam livres
da pena.
A União apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região
pedindo que a sentença fosse reformulada. E que todos envolvidos nos
atos de improbidade fossem condenados. A Procuradoria da União afirmou
que a responsabilidade é de todos os membros da Comissão, pois sem a
participação destes as irregularidades não existiriam.
A
Procuradoria da União (PU), em Sergipe, ajuizou Ação Civil Pública por
improbidade administrativa para que o ex-prefeito e outros três membros
da comissão reparassem o dano causado aos cofres públicos. Além disso, o
órgão pediu o pagamento de multa equivalente ao dobro do prejuízo.
Na
ação, os advogados solicitaram ainda a proibição dos envolvidos de
firmar contratos com o Poder Público por cinco anos, além da suspensão
dos direitos políticos por oito anos e da perda de cargo ou função
pública assumida pelos acusados.
Deflagrada pela Polícia Federal,
em maio de 2006, a Operação Sanguessuga foi responsável por desarticular
fraudes em licitações para aquisição de ambulâncias. O esquema, que
consistia no desvio de verbas destinadas a compra de Unidades Móveis de
Saúde, teve o envolvimento de dezenas de parlamentares. Segundo a
Polícia Federal, a organização negociou o fornecimento de mais de mil
ambulâncias em todo o país, totalizando uma movimentação financeira de
cerca de R$ 110 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.