Político com bons antecedentes poderá fazer cadastro e enviar certidões.
Critério será não ter condenação em primeira instância
Autor do Projeto Ficha Limpa aprovado pelo Congresso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) agora pretende lançar um portal para cadastrar e divulgar os candidatos que não possuem problemas com a Justiça. Prevista para entrar no ar em julho, a página será alimentada pelos próprios candidatos que quiserem divulgar seus bons antecedentes. Modificado e aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto ficha limpa foi aprovado na quarta-feira (19) pelo Senado. Para entrar em vigor, precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto original previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância, mas foi alterado para condenados em decisão colegiada. "Vamos ajudar os eleitores a ver, com mais facilidade, quem realmente tem ficha limpa", diz o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), Marlon Reis, membro do comitê nacional do MCCE. O portal pretende evitar que políticos condenados em primeira instância queiram "capitalizar" por não terem sido atingidos pela lei na forma em que ela foi aprovada. "Não é o fato de passar pelo crivo da lei que alguém é honesto. Isso não apaga o passado. Outros sinais devem ser analisados”, pondera Reis. A página, que será feita em parceria com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), vai oferecer uma espécie de cadastro para os candidatos. Eles poderão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas e os documentos serão publicados. O critério para ser considerado "ficha limpa" pelo portal será o mesmo do projeto original enviado ao Congresso: não ter condenação em nenhuma instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, não ter denúncia criminal recebida por um tribunal. Reis acrescenta que, como o portal será aberto à sociedade, qualquer pessoa poderá fiscalizar e contestar as informações. A página estará aberta a candidatos a qualquer cargo. "Se o seu candidato não estiver lá, das duas, uma: ou é porque não tem como entrar no portal ficha limpa ou porque não dá importância a isso, o que também é sério."
Critério será não ter condenação em primeira instância
Autor do Projeto Ficha Limpa aprovado pelo Congresso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) agora pretende lançar um portal para cadastrar e divulgar os candidatos que não possuem problemas com a Justiça. Prevista para entrar no ar em julho, a página será alimentada pelos próprios candidatos que quiserem divulgar seus bons antecedentes. Modificado e aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto ficha limpa foi aprovado na quarta-feira (19) pelo Senado. Para entrar em vigor, precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto original previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância, mas foi alterado para condenados em decisão colegiada. "Vamos ajudar os eleitores a ver, com mais facilidade, quem realmente tem ficha limpa", diz o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), Marlon Reis, membro do comitê nacional do MCCE. O portal pretende evitar que políticos condenados em primeira instância queiram "capitalizar" por não terem sido atingidos pela lei na forma em que ela foi aprovada. "Não é o fato de passar pelo crivo da lei que alguém é honesto. Isso não apaga o passado. Outros sinais devem ser analisados”, pondera Reis. A página, que será feita em parceria com a Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), vai oferecer uma espécie de cadastro para os candidatos. Eles poderão apresentar certidões negativas de antecedentes criminais digitalizadas e os documentos serão publicados. O critério para ser considerado "ficha limpa" pelo portal será o mesmo do projeto original enviado ao Congresso: não ter condenação em nenhuma instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, não ter denúncia criminal recebida por um tribunal. Reis acrescenta que, como o portal será aberto à sociedade, qualquer pessoa poderá fiscalizar e contestar as informações. A página estará aberta a candidatos a qualquer cargo. "Se o seu candidato não estiver lá, das duas, uma: ou é porque não tem como entrar no portal ficha limpa ou porque não dá importância a isso, o que também é sério."
