Entenda a situação:
Curitiba, 09 de abril de 2013
Semana de Mobilização contra a PEC 37 terá ações em todo o Estado
O Ministério Público em todo o Brasil está realizando, nesta semana, ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre o risco da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que pretende impedir o Ministério Público e outros órgãos do Estado de realizar investigações criminais.
No
Paraná, as Promotorias de Justiça de todo o Estado estão mobilizadas,
realizando ações para sensibilizar a sociedade e os parlamentares e
também para incentivar a assinatura de petição eletrônica contra a PEC 37, disponível no site do Ministério Público do Paraná (www.mp.pr.gov.br),
onde há um hotsite específico que trata do tema. Os MPs de todo o país
centraram esforços na obtenção de assinaturas para o mesmo
abaixo-assinado eletrônico, que, até o início da tarde desta
terça-feira, 9 de abril, contava com mais de 88.300
apoiadores. Só pelo site do Ministério Público do Paraná foram
registradas cerca de 27 mil assinaturas nos últimos 20 dias.
Mobilizações no estado
Em Curitiba,
será realizado ato público na sede do MP-PR (Rua Marechal Hermes, 751,
Centro Cívico), na sexta-feira, 12 de abril, às 10 horas. O evento
reunirá autoridades e representantes da sociedade civil organizada, que
se manifestarão sobre o tema. Além de integrantes da instituição,
confirmaram presença membros da OAB, do Ministério Público Federal, do
Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas, integrantes da FIEP, da ACP, do Observatório Social do
Brasil, de universidades, igrejas, entre outras instituições.
Mobilizações no Interior - 10 de abril (quarta-feira)
Nesta quarta-feira (10), haverá mobilizações em Cascavel, Maringá, Ponta Grossa e Santo Antônio da Platina.
Em Cascavel,
será realizado ato público amanhã, às 8h30, em frente ao Fórum.
Diversas autoridades e representantes da sociedade organizada
confirmaram participação. Em vários pontos onde há grande circulação de
pessoas, servidores do MP-PR e estudantes de Direito, voluntários da
campanha, estarão reunidos para prestar informações à comunidade,
sensibilizando os moradores de Cascavel sobre as consequências que a PEC
37 pode trazer à sociedade em caso de aprovação e sobre o retrocesso
que ela representa nas ações de combate à corrupção e à criminalidade no
Brasil. Os voluntários também colherão manifestações dos cidadãos, por
meio de um abaixo-assinado contra a proposta. Os postos de coleta de
assinaturas estarão distribuídos nos três terminais de ônibus urbano, na
praça em frente à Catedral, na sede regional da OAB, na Câmara
Municipal e na Associação Industrial e Comercial de Cascavel.
Em Maringá,
a mobilização contra a PEC 37 terá participação do poder público e da
sociedade civil organizada de toda a região. São esperadas 300 pessoas
para o ato público, também marcado para esta quarta-feira (10), às 9h30,
no plenário da Câmara Municipal. O evento, que é aberto à população,
contará com a participação de parlamentares, de autoridades municipais,
de representantes de instituições religiosas, dos Conselhos Municipais
da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares, do Conselho de
Segurança, de ONGs (Organizações Não Governamentais), do Observatório
Social, entre outros representantes da sociedade na região.
Em Ponta Grossa,
os vereadores farão votação simbólica, durante sessão ordinária da
Câmara Municipal, nesta quarta-feira (10), para decidir sobre o apoio à
campanha contra a PEC 37. A votação na Câmara refere-se à adesão ao
movimento. A PEC depende de aprovação do Congresso Nacional, em
Brasília. A mobilização, em Ponta Grossa,
está prevista para as 16h e foi sugerida pela sociedade civil
organizada, durante reuniões que antecederam a ação.
Também na Câmara Municipal, em Santo Antônio da Platina, o
Ministério Público do Paraná promoverá, às 19h, audiência pública para
mobilização social em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 37.
O evento contará com a presença de promotores de Justiça,
representantes da sociedade civil organizada e da comunidade local.
Haverá a coleta de moções de repúdio à PEC 37, assinadas por autoridades
dos municípios do Norte Pioneiro.
Mobilizações no Interior - 11 de abril (quinta-feira)
Na quinta-feira (11), as mobilizações continuam nas principais cidades do estado.
Em Londrina,
será realizado ato público em repúdio à PEC 37, às 10 horas, na sede do
Sincoval - Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Rua
Parigot de Souza, 220), em frente ao Fórum Eleitoral. Durante o evento,
que é aberto à população, haverá a coleta de assinaturas contra a PEC e a
distribuição de materiais informativos para os cidadãos. Estarão
reunidos membros do Ministério Público do Paraná e representantes da
sociedade civil organizada, como da Associação Comercial, de sindicatos,
da Igreja, dos Conselhos Municipais de Direito e de Associações de
Bairros.
Em Guarapuava,
será realizada manifestação na praça da Catedral, nesta quinta-feira
(11), das 10h às 12h. Além da exibição de vídeos, haverá manifestação
pública dos participantes e coleta de assinaturas para o abaixo-assinado
contra a PEC 37.
Em Foz do Iguaçu,
as mobilizações contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37
possuem total apoio da sociedade civil. A Associação Comercial da cidade
e o Observatório Social promoverão, na quinta-feira (11), um café da
manhã para reunir representantes de entidades públicas e privadas, a fim
de sensibilizá-los sobre as consequências que a PEC 37 pode trazer à
sociedade, se aprovada. No local, serão disponibilizados computadores
para que os participantes assinem a petição eletrônica contra a
Proposta, e ainda moções em repúdio à PEC, que poderão ser assinadas no
local, em nome das instituições. Confirmaram presença integrantes da
Receita Federal, da ANVISA, do IBAMA e da Polícia Rodoviária Federal,
além do Ministério Público Estadual e Federal, todos órgãos que poderão
perder o poder de investigação criminal, caso a PEC seja aprovada no
Congresso Nacional.
Também
foram convidados para o encontro representantes dos Conselhos Regionais
de Contabilidade e Administração, da Associação Brasileira da Indústria
de Hotéis (ABHI), do Centro Cultural Beneficente Islâmico, do Conselho
Municipal de Turismo, do Conselho do Jovem Empreendedor, da Iguassu
Convention, da Igreja Católica, de quatro lojas maçônicas de Foz do
Iguaçu, da imprensa local, de sindicatos como o Sindilojas, Secovi,
Sescap, Sincofoz e Sinduscon, entre outras instituições.
Evento nacional - Ato
nacional ocorrerá no dia 24 de abril, em Brasília, com a realização do I
Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, no auditório do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento começa às 9
horas, com Mesa de Debates, que terá a participação do ex-ministro Ayres
de Britto, do professor Lênio Streck, do jornalista Heraldo Pereira, do
deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e do senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP). Às 15h, a Mobilização Nacional contra a Impunidade será
realizada com concentração próxima às bandeiras, em frente ao Congresso
Nacional.
Como está o caso no Congresso - A
proposta foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em
21 de novembro de 2012, por 14 votos a 2. No dia 21 de fevereiro deste
ano, o deputado Arthur Lira apresentou ao Plenário da Câmara Federal
pedido de inclusão da PEC 37 na ordem do dia, para que seja pautada e
votada.
Assine agora o abaixo-assinado eletrônico contra a PEC 37.
Acesse o hotsite sobre a PEC 37,
elaborado pelo MP-PR, e confira informações e materiais diversos sobre o
tema, incluindo exemplos de investigações no Paraná que poderão ser
prejudicadas com a aprovação da PEC.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
