CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO E A CIÊNCIA DE UM CONVÊNIO PARA A REPARAÇÃO DESTAS ESTRADAS E ENTENDENDO A ANSIEDADE E A AFLIÇÃO DOS MORADORES E USUÁRIOS DESTAS VIAS DE ACESSO, PROTOCOLAMOS NA PREFEITURA UM PEDIDO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO INFORME AO POVO OS PLANOS E PROJETOS PARA ESSAS ESTRADAS E O INICIO DAS OBRAS SE ELAS REALMENTE VÃO ACONTECER. AS RESPOSTAS DO MUNICIPIO AO NOSSO APELO SERÃO DIVULGADOS AQUI NO BLOG.
RECEBIDO NA DATA DE HOJE
SEU PROTOCOLO É DE N° 3516/2015
O NOSSO PEDIDO:
" EXMO .SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES
ORLEY ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR,
portador de cédula de identidade sob o nº 774.609-1 SSP/PR, devidamente
inscrito no CPF/MF sob o nº 094450219-91, residente na Rua XV de
Novembro,nº200, Centro, nesta cidade,
telefone (041)8805-2490, na qualidade de cidadão do Município de Morretes, com
base nos Princípios Constitucionais contidos no artigo 37, mormente os da
publicidade, legalidade e moralidade, bem como no artigo 10 da Lei Federal
12.527/2011, visando zelar pela aplicação dos recursos públicos e na transparência
dos atos desta Administração Municipal, requer
a Vossa Senhoria a cópia integral dos seguintes documentos:
01)
– Uma cópia do Convenio que trata da Adequação e
Recuperação de Estradas Rurais;
02)
– Uma cópia da relação das estradas rurais incluídas
no Convênio;
03)
- O valor total do Convenio e o valor da contra
partida do município;
04)
– Informação Oficial do porque da instalação de
uma placa na Estrada da América com valores, órgãos envolvidos, nome da empreiteira,
data de inicio e término da obra e se essa obra foi executada ou não, e se foi
cópias dos documentos do repasse dos valores, e da entrega da obra;
05)
E para encerrar cópias do documento licitatório
desta obra que contemplou a empresa MEGAPAV
Salienta-se que conforme preconiza o § 1º, do Artigo 10 da
supramencionada lei, caso não seja possível o fornecimento imediato ao acesso
às informações requeridas, sejam as mesmas entregues ao requerente, no prazo
inferior a 20 (vinte) dias.
Nestes Termos.
Espera Deferimento
MORRETES, 16 DE NOVEMBRO DE 2015
ORLEY
ANTUNES DE OLIVEIRA JR"