ANTONINA E MORRETES
Ministério Público propõe medidas emergenciais para garantir segurança de moradores
A Promotoria de Justiça de Antonina acompanha desde a semana passada a questão do excesso de chuva na região. Para garantir a segurança da população e o devido atendimento às famílias desabrigadas, o Ministério Público apresentou diversas ações emergenciais, que foram atendidas pelo Juízo da Comarca. A responsável pelo caso é a promotora de Justiça Rosana Mikrut da Rocha Loures Demchuk.
No tocante ao atendimento aos desabrigados, foi ajuizada medida cautelar visando à segurança das famílias com a retirada preventiva das pessoas de áreas em situação de risco. Essa ação tem por objeto a delimitação precisa das áreas classificadas como de risco pela Defesa Civil e, feita esta análise, a retirada das famílias das áreas afetadas, bem como a colocação em abrigos seguros. “Como muitas famílias não saem de suas casas em função de seus patrimônios, buscamos resguardar igualmente seus bens, pedindo reforço e vigilância policial nas áreas desabrigadas, bem como inventariando os pertences das vítimas”, explica Rosana.
Sobre o abastecimento de água e fornecimento de alimentos, o MP-PR destaca que cabe aos Municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, prover os serviços de atendimento à saúde da população. “Neste sentido, conforme previsão constitucional, a garantia de água e alimentos encontra-se inclusa nas atribuições do Poder Público. Estamos atentos a isso e vamos cobrar o atendimento à comunidade”, afirma a promotora de Justiça.
Novas tragédias – “Queremos que a medida cautelar apresentada sirva como base para que novas tragédias não venham a ocorrer e que a região, se de fato não tiver condições, não volte a ser ocupada”, diz Rosana. Ela conta que, para tanto, está sendo requisitada documentação técnica – estudos e laudos geológicos, hidrográficos e de ocupação e uso do solo – a respeito das condições de morros e encostas de Antonina. “Antes mesmo desta catástrofe que atingiu a cidade já havíamos solicitado informações e vistoria à Prefeitura a respeito da segurança de algumas áreas que acabaram atingidas pela chuva dos últimos dias”, afirma. A promotora e sua equipe estiveram presentes nas áreas em que ocorreram os deslizamentos, também acompanhou algumas desocupações e visitou os abrigos públicos onde estão as vítimas da chuva. “Com essas visitas foi possível realizar o levantamento das necessidades primordiais dos desabrigados. A partir disso, já foi oficiado ao Poder Judiciário de Antonina solicitando que seja concedida prioridade às audiências do Juizado Especial Criminal, com intuito de arrecadar verbas e subsídios para atendimento da população desabrigada”, diz Rosana.
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