VEREADOR E SUAS FUNÇÕES

Num município a Câmara de Vereadores exerce a função de Poder Legislativo dentro município. Os vereadores são eleitos para um mandato de 4 anos com reeleição ilimitada. Em Morretes temos 9 vereadores, mas está em andamento um projeto que aumenta para 11 o numero de membros no legislativo. Os vereadores apesar de eleitos no mesmo pleito dos Prefeitos têm funções constitucionais completamente diferentes das exercidas pelo Poder Executivo. Aos vereadores cabe em nome do povo que eles representam as funções de discutir as questões do município, e principalmente fiscalizar os atos do executivo, cuidar e fiscalizar os gastos do orçamento do município. O vereador deve trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população que os elege, elaborando leis, atendendo o povo, escutando seus problemas e suas carências, desempenhando o papel de intermediário entre os habitantes da cidade e o prefeito. Cabe ao vereador a criação da Lei Orgânica e, por conseguinte cabe ao prefeito sob a fiscalização da Câmara cumprir a Lei Orgânica. Em se tratando de ética pública, não deveria existir a figura do “Vereador do Prefeito”, o Poder Executivo tem suas funções constitucionais e o Poder legislativo, representado pelos vereadores tem o dever de fiscalizar o cumprimento destas funções do Poder Executivo, representado pelo Prefeito Municipal. Quando você eleitor for escolher seu vereador nas eleições de 2012, olhe o seu perfil, veja como ele se porta nos comícios, se lhe oferecer algo, preste atenção se ele tem a capacidade financeira de propor vantagens por conta própria. Vereador não pode arrumar empregos na prefeitura, nem prometer obras ou melhorias. Pode e deve prometer cuidar para que o prefeito cumpra suas funções. Não acredite quando dizem que este ou aquele vereador vai ajudar o prefeito a governar, para fazer isso tem que desviar das suas funções legais. O vereador ajuda quando a matéria proposta pelo prefeito é de interesse de todos, é importante para a cidade. Para isso o vereador não precisa ser a favor e nem contra o prefeito, precisa sim, ser a favor do povo que o elege. Nas eleições de 2012, o primeiro passo é o eleitor ver se o candidato que se elegeu com seu voto fez algo de relevância nesta gestão, se virou marionetes nas mãos do Prefeito, se procurou você eleitor na sua casa da mesma forma que foi até você pedir seu voto. procure se informar a respeito dos candidatos, com amigos, vizinhos e parentes, procure saber como vive o candidato. Lembre eleitor, que o Vereador é o seu representante e mais importante, é o seu fiscal junto aos atos do Prefeito .

Para ser vereador você precisa:

Ser brasileiro, estar filiado em algum partido político no mínimo 1 ano antes das eleições, ter a idade mínima de 18 anos, possuir domicilio eleitoral no município onde concorre e estar em plena capacidade de exercer seus direitos políticos.