ORDEM JUDICIAL NÃO É PARA SER DISCUTIDA, MAS CUMPRIDA!
“Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”. Com
essa fala a Ministra Carmen Lucia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu
com base na ideia que a liberdade de expressão – que abarca a liberdade de
informar e de ser informado – teria na Constituição uma superproteção,
como exigência para a manutenção de uma democracia pluralista.
Isso não significa dizer que a liberdade de expressão não
tenha limites: a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem são bens
protegidos constitucionalmente cuja violação e danos daí decorrentes
acarretarão reparação. Mas o que ofende a imagem e a honra? Para ser ofendidos na
honra primeiro é preciso ter, para ser ofendido na imagem antes de tudo ter uma
imagem limpa, sem históricos espúrios ou mal contada.
Com isso, a ministra Presidente, restaurou a forma pela qual
a própria Constituição lida com o aparente conflito entre liberdade de
expressão e informação de um lado e a intimidade e privacidade de outro: a
liberdade é a regra e o regime de controles sobre o que se fala é sempre
posterior. Inverdades e abusos serão como sempre foram, motivos para uma devida
reparação.
A censura prévia é vedada, mas permanecem válidos os
mecanismos de regulação da liberdade de expressão e informação. Por exemplo,
medidas de proteção de crianças e adolescentes (como a classificação
indicativa), exigências de conteúdo regional, bem como a vedação a publicidade
de tabaco e álcool não seriam restrições indevidas à liberdade de expressão,
mas a concretização de outras exigências constitucionais.
Com isso o STF vem defender vigorosamente a liberdade de
expressão e de informação, sobretudo na atual conjuntura, na qual demais
instâncias do Judiciário têm interferido na liberdade de expressão, em jornais,
palcos e na internet. O “cala a boca” pode ter morrido no STF, mas ainda
aparece vivo por aí.
Boa noite Sr.Orley.Uma pergunta que deixa muitos na duvida sao os videos falando sobre Maraja. Essas pessoas que passaram por essas entrevistas a uma emissora desconhecida com certeza terao que provar tudo o que foi dito contra o maraja correto???
ResponderExcluirSera que essas pessoas estao ciente da situaçao que estao se envolvendo??? Eu nao sei se e verdade ou nao, mas no minino essas pessoas vao ter que apresentar uma prova muito convincente pelas palavras ditas. Gostaria de saber do Sr. Qual a medida a ser tomada e o risco dessas pessoas em cada video divulgado. Desde ja agradeço a sua atençao Sr. Orley.
Vai depender do Marajá achar pertinente ou não buscar reparação. Isto custa caro, e se você não tem dinheiro disponível mas tem algum amigo ou parente que financie vale a pena entrar na justiça quantas vezes achar necessário. Não é o caso do Marajá. Se fosse comigo eu deixaria passar, afinal quem sabe de mim sou eu. Mas tem gente que gosta dessas muvucas judiciárias e se acha importante quando promove.
ExcluirMuito obrigado Sr. Orley espero que tudo isso se resolva.
ResponderExcluirBom dia Orlei
ResponderExcluirSou funcionária do Hmm,pelo pss,acho injusto tudo isso,mas reconheço que é ilegal,estou acompanhando tudo. Fiz o concurso não passei, nada mais justo que assuma que passou no concurso,vou passar por dificuldades no início porém sou saudável posso correr atrás de outro emprego.
Recordo quando o Amilton demitiu todos os funcionários sem justa causa.
Ontem à primeira dama Denise fez uma reunião conosco, dizendo que se apoiarmos o Hélder continuaremos no Hmm caso contrário o Marajá sendo eleito terá o nosso corte.
Eu fico de cara com este desespero !!
Não foi Marajá que fez o PSS ilegal logo após um concurso público.
Mas aqui no Hmm teve gente que acreditou nisso na história da dona Denise.
Alguns funcionários já estão deixando a desejar, vão em viagem de remoção com pacientes no oxigênio p Curitiba e largam o coitadinho sozinho atrás da ambulância e se passar mal dar uma parada cardíaca ?
Não concordo com essas atitudes.
Seria possível Orley q vc postasse aqui o deferimento do promotor que diz da dispensa dos funcionários do PSS ilegal do HMM por gentileza ?
Por que tem gente que se rótulo espertas mas acreditaram na madame.
Campanha suja contra o Marajá não vamos admitir aqui dentro do HMM.
Muito obrigado !
eu não entendo até que ponto uma pessoa se torna tão abestada, a ponto de defender em face o atual prefeito, sabendo da rejeição dele, da má administração, e que vai perder feio e ainda ficar em 3 lugar e continua a dar a cara a tapa, perda de tempo e feioooooo.....
ResponderExcluirmérito da derrota de helder é de 3 comissionados: boto rosa, soldadinho de chumbo, polionga mocoronga, entre outros palahaços do circo, que com sua arrogancia acabaram com possibilidade de helder se reeleger. e sair feio assim, se despedindo dessa forma da politica.
ResponderExcluirOrley o 45 vai apelar, e como é deles, e vc bem conhece, inventar mentiras e apelar de todas as formas, para prejudicar marajá, pior que tem gente tão cega que acredita, e nesses ultimos dias, Marajá e sua equipe fiquem esperto 25 horas, dormindo pouco, mas de olho e ligados em 220 wolts, pois o bicho vai pegar nesses ultimos dias, e tem gente tão abestada que acredita em papai noel ainda.
ResponderExcluirnão pode fazer politica em repartição publica, denunciem no Ministerio Publico, isso é abuso.
ResponderExcluir