TSE nega provimento do recurso do Helder.

                    TSE nega provimento do recurso do Helder.

Para entender o caso, na gestão anterior, o Helder cometeu erros na montagem do projeto para viabilizar o uso dos recursos do Prodetur. O TCU acusou o Helder de improbidade, aplicou multas. Quando do registro da candidatura do Helder, o TRE entendeu que o ato improbo acusado e multado pelo TCU não era passivel de negação de registro. O PT atraves de seu corpo juríco comandado pelo Dra Jéssica Montalvan, entrou com um recurso no TSE, e o orgão superior deu provimento ao recurso alegando que o ato improbo era passível sim de cassação de registro e devolveu o processo para o TRE. O Helder entrou com um embargo tentando anular a ação do TSE, mas hoje o Ministro Henrique Neves confirmou o recurso do PT, e que devolvia o caso ao TRE regional para posterir sentença. O TRE após a remessa da sentença do TSE tem 30 dias para definir sobre a cassação ou não do registro do Helder.   

Informações pertinentes ao caso para esclarecimento dos leitores do blog:

Origem:
MORRETES-PR
Resumo:
Decisão:
O Tribunal, por maioria, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e o desproveu, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Marco Aurélio apenas quanto à conversão. Votaram com o Relator as Ministras Luciana Lóssio, Rosa Weber e Laurita Vaz e os Ministros Castro Meira e Cármen Lúcia (presidente).

O RELATOR VOTOU EM NAO PROVIMENTO...
O que é Negar Provimento:
Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, e é um termo geralmente utilizado no campo do Direito. Quando uma pessoa precisa resolver um problema jurídico, porque se considera injustiçada por algo ou por alguma coisa, contrata um advogada para representá-la através de uma ação judiciária.
ENTAO O PROCESSO NAO TEM PROCETENTE...

A SENTENÇA:

E.DEcl.NO (A) Recurso Especial Eleitoral N 10378 (Ministro Henrique Neves da Silva)

Origem:
MORRETES -PR

Decisão :

O Tribunal, por maioria, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e o desproveu, nos termos do voto do Relator. Vencido o Ministro Marco Aurélio apenas quanto a conversão. Votaram com o Relator as Ministras Luciana Lóssio, Rosa Weber e Laurita VAZ e os Ministros Castro Meira e Carmen Lúcia (Presidente).