O fim do 14º e 15º dos Parlamentares
Entenda melhor sobre esse subsidio pago aos
políticos!
Em Assembleia, é discutido o fim do 14º e 15º dos
Parlamentares, auxilio que está a muito tempo em vigor. (Reprodução)
Em 27 de fevereiro o Brasil acordou com uma notícia: por
unanimidade o projeto de decreto legislativo 569/12 fora aprovado.
Para quem não sabe do que se trata tal projeto, o mesmo visa
acabar com o pagamento de ajuda de custo aos Deputados Federais e
Senadores no fim e também no inicio de cada ano, que são considerados sessões
legislativas. Essa ajuda ficou popularmente conhecida como 14º e 15º salários.
Agora, a matéria pendente vai para a promulgação.
O texto do projeto mantém
os pagamentos apenas para o primeiro e último mês de mandatos- que são quatro
anos para Deputados Federais e oito para os Senadores- que visa
apenas custear as despesas com mudanças e acessórios.
Para aqueles que já habitam no Distrito Federal, apesar de
previsto em direito, os mesmos já vem abrindo mão de tal benefício. Essa
presente ajuda de custo existe desde a Constituição de 1946, quando na época, a
capital brasileira ainda era situada na cidade de Rio de Janeiro com a
finalidade de custear as viagens que naquela época, eram bem mais difíceis. Já
com a Constituição de 1988 não constou mais o texto da 1946 que tinha
referencia a ajuda, que passou então a ser tratada com legislação
infraconstitucional.
que vergonha para o legislativo ter todos esses beneficios e quantas casas legislativas no Brasil sao eleitos presidentes que nao sabem fazer direito o seu oficio e ainda ficam de joelhos para o executivo.
ResponderExcluirO dia tà chegando gente.
ResponderExcluirRoberto Gurgel pede a cassação da tucana Beti Pavin
1 de março de 2013 - 16:46 -
O procurador-geral do Ministério Público, Roberto Gurgel, recorreu da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantiu a posse da prefeita de Colombo, Beti Pavin (PSDB), na região metropolitana de Curitiba.
Gurgel pede ao ministro que reconsidere sua decisão que possibilitou a posse da tucana semana passada ou, na pior das hipóteses, que leve o caso para o plenário do TSE.
A ex-deputada Beti Pavin foi eleita prefeita nas últimas eleições, mas não teve os votos computados à época porque a Lei da Ficha Limpa a barrava. Em seu lugar, até a última sexta-feira (22), havia assumido provisoriamente a prefeitura o vereador José Renato “Pelé” Strapasson (PTB).
SE A BETI PAVIN DE COLOMBO FOR CASSADA PELA LEI FICHA LIMPA, QUEM SERA O PROXIMO DA FILA?
ResponderExcluirQuem sabe um dia a lei do ficha limpa pegue pra valer e todos os candidatos condenados fiquem 8 anos inelegiveis e fora da vida publica e ate mesmos impedidos de assumirem cargos publicos.
ResponderExcluirAmigo, pelo que entendi, foi criado como "auxílio mudanca"; só que os parlamentares, continuaram utilizando como se fosse um adicional aos vencimentos? E cade o MPF que nao requer a devolucao, devidamente corrigida, dos que nao tiveram as ditas "mudancas"?
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