E agora...? Como é que fica?

Câmara terá de demitir excesso de comissionados

O Ministério Público Estadual (MP) fará hoje uma recomendação à Câmara de Curitiba para que, em 90 dias, demita o excesso de servidores comissionados (cargos de indicação política) ou então abra concurso público para começar a substituí-los por funcionários efetivos.

A promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do MP justifica que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os legislativos não podem ter mais comissionados do que concursados. E diz que, caso não haja mudanças, os atuais gestores da Câmara poderão responder judicialmente. O MP diz que está orientando as promotorias do interior a ficar atentas ao problema em todas as câmaras municipais.

Promotoria recomendará exonerações em todo o PR

Em nota, o Ministério Público Estadual (MP) informou ontem que o Centro de Apoio Opera­­cional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Patri­­­mônio Pú­­blico vai encaminhar ofício a todas as promotorias do estado para que adotem medidas cabíveis com relação ao excesso de funcionários comissionados nas câmaras municipais paranaenses.

Como as promotorias têm autonomia, nem todas as câmaras foram alvo de ações até o momento. As medidas podem ser tanto judiciais, por meio de ações, quanto administrativas – como a recomendação à Câmara de Curitiba.

Fonte – GAZETA DO POVO