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terça-feira, 27 de setembro de 2016

NADA COMO UM DIA ATRÁS DO OUTRO!

      ORDEM JUDICIAL NÃO É PARA SER                       DISCUTIDA, MAS CUMPRIDA!

“Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”. Com essa fala a Ministra Carmen Lucia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu com base na ideia que a liberdade de expressão – que abarca a liberdade de informar e de ser informado – teria na Constituição uma superproteção, como  exigência para a manutenção de uma democracia pluralista.
Isso não significa dizer que a liberdade de expressão não tenha limites: a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem são bens protegidos constitucionalmente cuja violação e danos daí decorrentes acarretarão reparação. Mas o que ofende a imagem e a honra? Para ser ofendidos na honra primeiro é preciso ter, para ser ofendido na imagem antes de tudo ter uma imagem limpa, sem históricos espúrios ou mal contada.
Com isso, a ministra Presidente, restaurou a forma pela qual a própria Constituição lida com o aparente conflito entre liberdade de expressão e informação de um lado e a intimidade e privacidade de outro: a liberdade é a regra e o regime de controles sobre o que se fala é sempre posterior. Inverdades e abusos serão como sempre foram, motivos para uma devida reparação.
A censura prévia é vedada, mas  permanecem válidos os mecanismos de regulação da liberdade de expressão e informação. Por exemplo, medidas de proteção de crianças e adolescentes (como a classificação indicativa), exigências de conteúdo regional, bem como a vedação a publicidade de tabaco e álcool não seriam restrições indevidas à liberdade de expressão, mas a concretização de outras exigências constitucionais.
Com isso o STF vem defender vigorosamente a liberdade de expressão e de informação, sobretudo na atual conjuntura, na qual demais instâncias do Judiciário têm interferido na liberdade de expressão, em jornais, palcos e na internet. O “cala a boca” pode ter morrido no STF, mas ainda aparece vivo por aí.


FONTE - ESTADÃO 

8 comentários:

  1. Boa noite Sr.Orley.Uma pergunta que deixa muitos na duvida sao os videos falando sobre Maraja. Essas pessoas que passaram por essas entrevistas a uma emissora desconhecida com certeza terao que provar tudo o que foi dito contra o maraja correto???
    Sera que essas pessoas estao ciente da situaçao que estao se envolvendo??? Eu nao sei se e verdade ou nao, mas no minino essas pessoas vao ter que apresentar uma prova muito convincente pelas palavras ditas. Gostaria de saber do Sr. Qual a medida a ser tomada e o risco dessas pessoas em cada video divulgado. Desde ja agradeço a sua atençao Sr. Orley.

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    Respostas
    1. Vai depender do Marajá achar pertinente ou não buscar reparação. Isto custa caro, e se você não tem dinheiro disponível mas tem algum amigo ou parente que financie vale a pena entrar na justiça quantas vezes achar necessário. Não é o caso do Marajá. Se fosse comigo eu deixaria passar, afinal quem sabe de mim sou eu. Mas tem gente que gosta dessas muvucas judiciárias e se acha importante quando promove.

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  2. Muito obrigado Sr. Orley espero que tudo isso se resolva.

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  3. Bom dia Orlei
    Sou funcionária do Hmm,pelo pss,acho injusto tudo isso,mas reconheço que é ilegal,estou acompanhando tudo. Fiz o concurso não passei, nada mais justo que assuma que passou no concurso,vou passar por dificuldades no início porém sou saudável posso correr atrás de outro emprego.
    Recordo quando o Amilton demitiu todos os funcionários sem justa causa.
    Ontem à primeira dama Denise fez uma reunião conosco, dizendo que se apoiarmos o Hélder continuaremos no Hmm caso contrário o Marajá sendo eleito terá o nosso corte.
    Eu fico de cara com este desespero !!
    Não foi Marajá que fez o PSS ilegal logo após um concurso público.
    Mas aqui no Hmm teve gente que acreditou nisso na história da dona Denise.
    Alguns funcionários já estão deixando a desejar, vão em viagem de remoção com pacientes no oxigênio p Curitiba e largam o coitadinho sozinho atrás da ambulância e se passar mal dar uma parada cardíaca ?
    Não concordo com essas atitudes.
    Seria possível Orley q vc postasse aqui o deferimento do promotor que diz da dispensa dos funcionários do PSS ilegal do HMM por gentileza ?
    Por que tem gente que se rótulo espertas mas acreditaram na madame.
    Campanha suja contra o Marajá não vamos admitir aqui dentro do HMM.
    Muito obrigado !

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  4. eu não entendo até que ponto uma pessoa se torna tão abestada, a ponto de defender em face o atual prefeito, sabendo da rejeição dele, da má administração, e que vai perder feio e ainda ficar em 3 lugar e continua a dar a cara a tapa, perda de tempo e feioooooo.....

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  5. mérito da derrota de helder é de 3 comissionados: boto rosa, soldadinho de chumbo, polionga mocoronga, entre outros palahaços do circo, que com sua arrogancia acabaram com possibilidade de helder se reeleger. e sair feio assim, se despedindo dessa forma da politica.

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  6. Orley o 45 vai apelar, e como é deles, e vc bem conhece, inventar mentiras e apelar de todas as formas, para prejudicar marajá, pior que tem gente tão cega que acredita, e nesses ultimos dias, Marajá e sua equipe fiquem esperto 25 horas, dormindo pouco, mas de olho e ligados em 220 wolts, pois o bicho vai pegar nesses ultimos dias, e tem gente tão abestada que acredita em papai noel ainda.

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  7. não pode fazer politica em repartição publica, denunciem no Ministerio Publico, isso é abuso.

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