A Prefeitura de
Morretes promoveu um processo Licitatorio 17/2013 para a compra e instalação de
04 unidades de semáforos, a serem colocados nas cabeças de ponte de ferro do
Porto de Cima e da ponte de ferro que da acesso a Vila Santo Antonio.
Foi então
organizado um Pregão Presencial de número 052/2013. Até ai tudo bem, para o tal
pregão apareceu apenas uma empresa, a EJOTAPE SINALIZAÇÕES VIÁRIAS LTDA. A
partir daí começam os problemas. Esta empresa segundo o CONCLA, Comissão
Nacional de Classificação tem a autorização legal de vender desde urnas
funerarias, produtos para atividades religiosas e cultos, perucas, artigos
eróticos (sex shops), rede para dormir e outros, menos a venda e instalação de
semáforos.
Mas a tal EJOTAPÊ LTDA foi a
vencedora do pregão, e recebeu R$
52.076,00 para o serviço de venda e instalação de 04 unidades de
semáfaros nas
cabeceiras das pontes de ferro que dá acesso a Vila Santo Antonio e no Porto de
Cima. Apesar do preço muito acima da realidade de mercado, a tal empresa veio e
instalou o equipamento. E documentou essa venda com uma nota de prestação de
serviços de numero 120, datada de 30 de outubro de 2013. Esta nota é um
documento inválido por uma série de razões:
A- Essa
empresa estabelecida em Curitiba, instalada a Rua Conselheiro Laurindo, 108, Centro,
de acordo com a Lei Municipal 73/2009, deve utilizar notas eletronicas –NFS,
diferente da nota apresentada para a Prefeitura;
B- De
acordo com a normas vigentes O prazo para a emissão da NFS é
de 04 (quatro) anos, a contar da data de autorização da respectiva AIDF,
C- Esta
nota fiscal representa dois serviços distintos, um de venda e outro de
prestação de serviços e até onde se sabe a empresa prestadora do serviço deverá
emitir um documento fiscal para cada operação.
Ao aceitar este documento esta administração viola o artigo
172 do código penal, que diz “emitir
fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em
quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado”, é crime formal que se
materializa com a emissão da duplicata e sua colocação em circulação no
mercado, independentemente do prejuízo alheio” esta nota usada pela tal empresa
é visualmente ilegal, pois nela os telefones da EJOTAPÊ ainda usam apenas tres digitos
(224-2622) antes do numero da empresa, sendo que desde maio de 2005 toda
Curitiba e Região Metropolitana fazem uso do quarto dígito.
O que se viu nesta operação, além absoluta falta de
qualidade e competencia por parte dos autores deste evento, o despreparo
flagrante para exercer tal função de quem recebeu a nota fiscal. É muito importante que os vereadores, mesmo os mais
ferrenhos aliados do Prefeito fiscalizem essa situação sob o risco de se
tornarem cumplices dada as claras evidencias de irregularidades apresentadas na
operação. E também é importante denunciar a empresa emissora para os orgãos que
regulam as rendas e receitas do nosso estado.
Caríssimo Orley.
ResponderExcluirA questáo é a punibilidade, a cultura, o certo, o errado.
Lembro´me bem das bicicletas do Alceni Guerra.
Em época de Pasadena, de Copa, de Portem Cuba e no Uruguai, tudo o que se passa é considerado café pequeno.
Esses caras da PMM são, ao seu ver, intocáveis, invisíveis e inimputáveis.
E o duro é que o dignissimo Ministerio Publico se cala, tal qual o Judiciario.
Enquanto isso, já que o blog só ladra, a caravana passa.
O que você sugere que o blog faça? Se arme com uma Metralhadora alemã Heckler Koch HK MG4 MG 43, uma das mais modernas e letais armas de mão, e vá fazer justiça em nome da lisura e e da decencia no trato da coisa pública? O blog faz o que você, apesar da boa cultura e do bom texto não faz, ladra com coragem, no minimo provocando a discussão. ladrar com a cara exposta, com coragem sempre é melhor que ladrar no anonimato como um vira latas qualquer!
ExcluirÉ tudo invençao da Flávia e você pegou dinheiro pra escrever isso. vocês dois e o Porrua vão ser processado.gordo vc ta acabado. agora fecham essa merda deste blog .
ExcluirNão falo pela Flávia ou pelo Porrua, falo apenas por mim, no que diz respeito a processar vão em frente. A responsabilidade civil por tudo que é escrito aqui no blog é sómente minha, o judiciário está ai. Quanto a fechar a tal "merda deste blog" aí eu te digo, essa gente não bala na agulha nem para tentar.
ExcluirO que chamou a atenção nesta ameaçã é o fato de em momento algum citei Flávia e Porrua no texto...Interessante!
ExcluirInteressante, meu caro, a tua capacidade em usar o argumento da força quando deveria usar a força do argumento.Quando eu digo, sem agredir ninguém e sem faltar com a educação, que o blog ladra e não morde, é porque eu sei disso. Quem saiu catando, em qualquer canto, informações e documentos sobre o caso da Hygea, dizendo que ia fazer e acontecer, provocar uma revolução em Morretes, não fui eu. Tá tudo escrito nos posts anteriores. Não sou como os mal educados que acham o blog uma merda, muito porque eu não acho. É uma ferramenta muito acima da média para uma cidade singela como Morretes. Você deve experimentar um equilíbrio emocional dentro da publicidade que o blog te dá, e ser um pouco mais cortes, lidando melhor com as discordâncias de opinião, e entendendo que não necessariamente as pessoas são como você quer que sejam. Não precisa vir sempre com "teu dono", "cachorros", "vira-latas" e outras pérolas comuns em teu linguajar. Seja educado, cutucando com a forma certa, sem ser chulo. Afinal, o blog é seu, mas sem participantes e discordantes, anônimos ou não, ele deixará de ser blog e passará a ser apenas um diário.
ExcluirQuando cobrei as barbaridades ta maligna terceirizaçlão do HMM pela HYGEA, o intuito era gerar dentro da Câmara a intenção pela fiscalização, tinha e tenho em mãos, emails trocados que incriminam os atores daquela questão. Se ali ladrei e não mordi, e vendo que nada poderia ser feito, me expus gratuitamente e fiz a denuncia em meu nome no Tribunal de Contas, Meu caro o tratamento dado aqui é absolutamente proporcional ao recebido, uma outra questão é que eu não sou obrigado a concordar com ninguém da mesma forma que ninguém é obrigado a concordar comigo, o que faço é publicar todas as postagens que não ofendam pesoas, mas as que me ofendem eu publico sempre na integra ´porque entendo que o direito de expressão é todos, gostem ou não de mim ou do que escrevo. Não tenho o espirito de dar a outra face, apenas reajo proporcionalmente. Você sabe que não sou mal educado e não é a primeira vez que você diz o que quer e na minha reação vem com essa coisa de palavras chulas. Você me conhece como poucos e sabe que não sou mal educado, pelo contrario respeito todo mundo que me respeita. Você não quer que fale de cachorros, viralatas ou donos, mas diz que eu ladro, uma incoerencia tipica dos insensatos. Quanto ao blog, a hora que eu entender que as pessoas não precisam mais dele vou mudar o rumo e falar de futebol, vinho e cozinha. Sabe meu caro, as pessoas as vezes nos decepcionam, acredite, mas tudo bem vida que segue!
ExcluirO que esta descrito na nota é APENAS mão de obra. Cade a nota de Compra e Venda ????
ResponderExcluirPois é, tem que explicar, a Câmara tem a obrigação de correr atrás desta história. Se não fizerem nada a culpa não é minha ou do blog.
ExcluirVC NEM IPTU PAGA O GORDO SAFADO, TA PREOCUPADO COM O DINHEIRO GASTO...
ResponderExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ExcluirDeixa eu entender, como devo IPTU tenho que ficar de boca calada....é isso? Como era Tio Sidney quem deveria ter pago estes IPTUs, da para entender uma série de situações.
ta certo tem que mostra mesmo, uma vergonha todo mundo que entra na prefeitura tira uma casquinha isso tem k acaba, gera empregos para a população !
ResponderExcluirNormalmente essas coisas arrebentam em "laranjas, ignorantes, capachos ou "pau-mandados coniventes," então aí vai: o pregoeiro e sua equipe de apoio são responsáveis pela checagem e veracidade e atendimento pleno ao instrumento convocatório(edital). responde civil e criminalmente.
ResponderExcluirJunto c/o chefão....se for o caso é claro!
Nesse caso o responsável direto pelo absurdo é quem pagou a conta, depositou no Bradesco o dinheiro para a EJOTAPÊ.
ExcluirO piu piu disse: têm um "gatinho ai!!!".
ResponderExcluirEssa empresa tem uma importância vital para a prefeitura de Morretes pois, vende artigos para disfarce tais como perucas...e utensílios para fod...tudo que o povo vem vislumbrando dessa magnífica gestão.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ExcluirGordo não de bola para esses babacas, o cara escreve te ofendendo ai você reage o cadelão vem todo cheio de jeito querendo tirar com tua cara. O blog é importante para Morretes, não como você diz que da importancia para o blog, mas o que você diz, adoro o blog.
ExcluirBoa Noite a Todos,
ResponderExcluirÉ com grande indignação que estamos vendo, de forma passiva, a cidade mais bonita do litoral do Paraná entrando em colapso.
Na administração anterior a situação era ruim, e muito criticada pela atual gestão. No entanto, o que se fez de lá para cá?
Este final de semana estive no bairro do Anhaia e nunca vi e senti no bolso tamanho descaso com a precariedade daquela estrada. Devo imaginar que os demais bairros estejam na mesma situação.
Além de ter por quebrar um amortecedor de meu veículo tive o desgosto de ver uma rodoviária totalmente abandonada com cachorros soltos que lembravam cidades de filmes de suspense.
Imagino naquele bairro por qual percorri se na necessidade de um doente ou uma senhora grávida haver de correr ao hospital, com toda certeza o pior aconteceria.
Palavras bonitas em época de campanha se contrapondo ao descaso total quanto gestor desta maravilhosa e linda cidade de Morretes.
O Povo não merece ser tratado desta forma.
Acordem administradores, se é que podemos ainda chama-los assim.
At.
Lincoln Júnior
Cavalheiros, a que ponto chegamos. Será que vale a pena enriquecer com dinheiro público ? Enganar a população por uns míseros trocados, favores, e sabe se lá o que mais; e ainda ter a coragem de se encontrar para rezar e entoar hinos nas Igrejas aos domingos, seja qual for a sua crença? Morei em Morretes na minha infancia e juventude mas hoje acredito que não tenho vontade de retornar a minha terra-natal enquanto perdurar essa ferrenha disputa de interesses que corroi a administração desta cidade. Espero que os Senhores administradores e legisladores façam jus pelo menos ao sobrenome que possuem.
ResponderExcluirNovas lideranças, este é o momento da nova geração.
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