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domingo, 23 de dezembro de 2012

PARA REFLEXÃO.......




MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, SENSATEZ A SERVIÇO DO DIREITO

Nos últimos dias deste 2012, um ano especial  para todo o sistema judiciário, assistimos a um exemplo estrondoso de insensatez, do ponto de vista jurídico, que foi o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus mensaleiros. Não importa se trata de rico ou pobre, petistas ou peessedebistas, preto ou branco: o Estado de Direito deve sempre ser respeitado. E foi exatamente isso que fez Joaquim Barbosa, na sua decisão da ultima sexta feira, 12/12, rejeitando a insensatez jurídica do procurador-geral.
Ao indeferir a liminar, o ministro presidente observou que “não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus (CPP, art.312), os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade”. Assim é o direito vigente no Brasil, desde fevereiro de 2009 (HC 84.078), em decisão histórica do Pleno do STF. Por que seria diferente no caso do mensalão? Só para dar razão às críticas infundadas da cúpula arrogante do PT de que o julgamento seria político e de exceção?
Antes de indeferir o pedido do procurador-geral da República, o ministro lembrou que “já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional”. “Por todas essas razões, indefiro o pedido”, concluiu o ministro presidente.
Do ponto de vista jurídico, Joaquim Barbosa, nesse ato, retratou a marcha da sensatez jurídica. Carl Schmitt, alemão de Plettenberg, 1/07/1888- 07/04/1985, jurista, filósofo e politico, além de exercer a profissão de professor universitário, no auge das suas doutrinas nazistas, afirmou: “A totalidade do direito alemão hoje em dia... deve reger-se só e exclusivamente pelo espírito do nacional-socialismo... Cada interpretação deve ser uma interpretação de acordo com o nacional-socialismo”.
Dr. Paul Joseph Goebbels, nascido em MönchengladBach, em 29/10/1897, Ministro da Propaganda Nazista de Adolf Hitler,chegou a sugerir “excluir o ano de 1789 da história da Alemanha” (ano da Revolução Francesa). A partir dessa brutal opinião, os juristas da época iniciaram uma grande campanha contra os direitos humanos, criticando as garantias dos direitos individuais frente ao Estado, as limitações do poder estatal e as restrições do Estado para impor e fazer executar suas sentenças penais. O resultado disso tudo foram os horrores praticados pelo nazismo, o holocausto e a Segunda Guerra Mundial, com milhões de inocentes mortos da forma mais selvagem e degradante da história da humanidade.
Temos que estar atentos contra os “bandoleiros da República” (como disse o Ministro Celso de Mello), os criminosos do colarinho branco, pouco importando o partido político a que pertencem, punindo-os de acordo com a lei. Ao mesmo tempo, de olho nos movimentos de destruição do Estado de Direito, em nome do populismo penal cobrado pela mídia. A justiça deve procurar o equilíbrio entre nem permitir impunidade daqueles cuja culpabilidade esteja devidamente comprovada, nem totalitarismos nazistas. O desprezo aos direitos e as garantias individuais constitui um dos mais horrendos retrocessos civilizatórios. Uma agressão imensurável a democracia. Mais uma vez o Ministro Joaquim Barbosa, surpreende deixando de lado os holofotes e os elogios fáceis da mídia brasileira, optando claramente pela racionalidade do direito.   

fonte - site "jus navegandi"

22 comentários:

  1. Feliz Natal para todos e tambem para os candidatos que compram votos e que na proxima eleiçao os eleitores nao vendam seus votos elegendo candidatos mais honestos. Um Feliz Natal em especial aos candidatos que compram votos com caixao, alem da pratica ser reprovavel e se aproveitando de um momento de luto onde toda familia esta fragilizada pela perda. Que estes candidatos que compram votos com caixao que pensem que é Natal é hora de reflexao, de paz, harmonia e de ajuda ao proximo. Feliz Natal, Feliz Natal.

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  2. QUE FORMA MAIS MÓRBIDA DE DESEJAR FELIZ NATAL!

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  3. se papai noel ouvir esta conversa de votos X caixao ele nem vem mais para entregar presentes para as criançinhas de medo de chegar nas casas de treno e voltar dentro de um caixao cheio de flores de mosquitinhos e cedros e colado na borda de fora do caixao varios santinhos. Nao se esqueça vote em mim. KKKKKKKKKKK

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  4. Por mais que o espirito de natal possa mudar as atitudes dos homens, o natal so muda as ideias dos homens de bem, os homens de mau continuarao fazendo as mesmas besteiras usando o jogo sujo para ser eleito e demonstrar para a sociedade que é homem do bem. E a troca de votos continua, o caixao é apenas uma das modalidedes de como homens fazem safadezas para serem eleitos. O homens que subordinado a este tipo de compra de voto é capaz de tudo para ser reeleito ou tentar ser eleito.

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  5. Soube em Antonina que Morretes vai receber R$ 90 milhões de reais de indenização paga pela Petrobras em projeto de recuperação socio ambientais. Isso sim é uma grana poupuda que deve caber em uns tres caixões.

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  6. Desejo um feliz natal para todo os Morretianos para tenhamos dias melhores não somente na política como em todos os dias do ano de 2013. Por causa do povo sofrido de Morretes que vê todos este acontecimentos tristes onde a população é a menos ouvida e assistida.

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  7. As casas, as ruas, as avenidas se enchem de luzes. Cantos, cantigas, dramatizações do nascimento de uma criança singular se reprisam em escolas, templos e associações.

    Em nome de um menino, os corações se sensibilizam e cada qual procura tornar muito bom o dia do Natal.

    Eclodem emoções. E ante tanta sensibilidade que desfila ao longo desses dias, é de nos indagarmos:

    Quem é essa criança cujo nascimento é evocado, mesmo após decorridos mais de vinte séculos da sua morte?

    Porque afinal, costumamos comemorar o aniversário na terra dos que estão conosco. Depois que realizam a grande viagem, rumo ao invisível, nós lembramos outras datas.

    Mas ninguém pensa em realizar festa de aniversário para aquele que já se foi.

    E outro detalhe muito significativo. No dia em que se comemora o aniversário dessa criança, quem recebe os presentes são os que promovem a festa, numa alegre troca de embrulhos, lembranças e mimos.

    Só mesmo um Espírito tão grande quanto o do Cristo poderia atravessar os séculos e prosseguir lembrado.

    Foi tal a revolução que promoveu no Espírito humano que a Terra O recorda, ano após ano.

    Sua revolução não utilizou armas de fogo, ferro ou aço. Foram, no entanto, as mais invencíveis armas do amor e da bondade.

    Desde o nascimento, exemplificou. Rei das Estrelas, Senhor dos Espíritos, tornou-Se criança, adolescente, homem e viveu com os homens.

    Demonstrando, através de pouco mais de três décadas que não importam as circunstâncias, quem deseja ser bom pode sê-lo.

    Viveu em período em que a política romana comandava o mundo, em que a hipocrisia farisaica imperava e, no entanto, manteve-Se puro.

    Lecionando humildade ao nascer em um berço de palha, traduziu a lição do trabalho na carpintaria de Seu pai José.

    Ele, que moldara, junto com o Pai Supremo as formas da Terra que habitamos, não Se envergonhou de domar a madeira e transformá-la em bancos, mesas, utensílios domésticos outros.

    Senhor e Mestre, em cada momento de Sua vida, ensinou pelo exemplo, testificando que o bem vence o mal, a luz vence a treva.

    Mais de dois mil anos são passados, desde Sua vinda à Terra. Quando nos decidiremos por Lhe seguir a excelsa doutrina, que conjuga o verbo amar e que utiliza os substantivos doação, renúncia, abnegação?

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  8. Realmente os homens do mau continuam usando o blog em pleno espirito de Natal para fazer insinuações maldosas e sem provas, se tem provas de compra de votos vá ao MP ou justiça eleitoral e denuncie que o candidato é cassado de imediato, só um lembrete, com provas e não insinuações de inveja.

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    1. Pela sua postagem homem bom, lhe serviu a carapuça e serviu sob medida.

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  9. Faltam poucos dias para posse do prefeito e dos vereadores, após a posse saberemos de que lados os grupos estão já pela votação para presidência da Câmara.

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  10. Na presidencia serao 3 nomes concorrendo com os apoios mais diversos nunca vista antes na vida da camara. E pelas sondagens a camara tera um novo presidente que seja nome de conciliaçao e nao de separaçao.

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  11. Afinal Orley se o Helder for cassado o Arildo assume como vice ou o Maraja assume?Teve postagens com as duas possibilidades.

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    1. Primeiro tem que esperar a decisão do TRE, apesar do TSE ter deferido o recurso que enquadra o Helder na Lei Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010, ainda depende do julgamento do TRE. Uma vez julgado, cabe ao Helder recorrer da sentença, mas como estamos no Brasil, e a justiça é cega, quando o assunto é gente com amigos no poder, posto que temos no Brasil apenas um Joaquim Barbosa, a coisa pode se arrastar por 2, 3 anos. Mas uma vez penalizado neste processo, os votos desta chapa serão anulados e entra o segundo colocado, uma vez que o Helder não fez 50% dos votos. Estou passando a informação que recebi, não tenho formação jurídica. No dia 17 de abril, o Helder vai enfrentar outro julgamento, por conta de outro ato duvidoso praticado no exercício do poder. Para quem se auto denomina o melhor prefeito da história de Morretes, é muito processo rolando. Por enquanto as coisas ficam exatamente como estão!

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  12. Se processo mostra duvidas se foi ou não o melhor prefeito. O que vc me diz dos processos teus, existem falhas, existem dúvidas? Voce se acha inocente e os criticos? O que acham? A justiça o que realmente acha?

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    1. Primeiro eu não julguei, relatei fatos, segundo nunca fui processado por mal uso de dinheiro público, concussão, improbidades ou coisa assim. e nos processos que fui envolvido, nunca disse ser ou não ser inocente, a justiça é a senhora da razão. Reitero o que disse ali, para quem se acha o melhor Prefeito da história de Morretes, é muito processo rolando, inocente ou não. É minha opinião!

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  13. orley nao compre briga dos outros, fique na tua cara, seu filho é funcionario e precisa do emprego

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    1. Primeiro que não compro briga de ninguém, as brigas que participo são minhas brigas, segundo meu filho é formado em Educação Física, e passou num concurso publico municipal, sem favores ou acertos. Não tem nenhuma vantagem com relação a outros professores e não tem a intenção de fazer parte deste governo que vai entrar. Logo ninguém precisa andar de joelhos para ele manter o emprego que tem.

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  14. Melhor prefeito de Morretes??/ KKKKKKKKKKKKKKKKKK, o Sebastião Cavagnolli reencarnou?? Saí fora mané, jogou o nome de Morretes na lama envolvido em processos, hoje Morretes é conhecido como um município que acoberta ficha suja.

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  15. A questao do Helder se assume como prefeito e quanto tempo fica depende de ultima votaçao no tre e ate la nao se sabe se ele fica mais nao por quanto tempo e por falha da Lei com muitos recursos vai se arrastando a decisão. Morretes e outras cidades sofrem se o prefeito eleito depende de ultimo julgamento.

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  16. HOJE ORLEI SEJA QUAL FOR O PREFEITO OU O VEREADOR SE É FICHA SUJA OU FICHA LIMPA COMPETENTE OU NAO, TODAS AS INFORMAÇOES SOBRE ESTES ELEITOS VEM PARA O BLOG E A COBRANÇA É MUITO MAIOR E TEM MAIS VISIBILIDADE. O BLOG AINDA É UMA FERRAMENTA IMPORTANTE PARA MANUTENÇAO DO QUE ANTES ERA OCULTADO POR QUEM FAZIA O QUE BEM ENTENDESSE COM O DINHEIRO ARRECADO OU REPASSADO TANTO NA PREFEITURA COMO NA CAMARA. QUANTO ALGUNS ANONIMO USAR POSTAGENS AGRESSIVA OU APELATIVA É APENAS PARA CHAMAR A ATENÇAO PARA OUTRO ASSUNTO OU ESCONDER O QUE ESTA DEBATIDO. MAIS 90% USAM O BLOG PARA DENUNCIAR O QUE ESTA ACONTECENDO SEM QUE SEJAM PERSEGUIDOS E TEM MUITO DE PERSEGUIÇAO NO SERVIÇO PUBLICO PELO SIMPLES FATO DE NAO SER FAVORAVEL A UMA PRATICA OU UMA IDEOLOGIA. E QUE O BLOG CONTINUE ATUANTE EM 2013 SENDO UMA TRINCHEIRA DA FISCALIZAÇAO.

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  17. gordao tem gente que acha que é chefe de governo,mas para isso tem que mudar suas vestes,la nao é clube de samba e pagode!

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  18. ah deixa eu adivinhar...,ja sei de quem o luis junior ta falando,roupinha coladinha se acha a garotinha mas ja esta PASSADA!

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