“Compromisso pela Criança e pelo Adolescente”

Eleições Municipais 2012 - 

Campanha “Compromisso pela criança e pelo Adolescente”

O Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, coloca à disposição da sociedade paranaense material relativo à campanha “Compromisso pela Criança e pelo Adolescente”, destinada a sensibilizar e colher compromissos dos candidatos às próximas eleições municipais para com a população infanto-juvenil local.

O material consiste em modelos de cartazes contendo o logotipo da campanha e dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, um modelo de folder explicativo à população (que pode ser impresso e distribuído em escolas, centros comunitários e em outros locais públicos), orientações gerais ao encarregados de deflagrar a campanha em nível municipal, bem como de dois modelos de termos de compromisso destinados aos candidatos a Prefeito e um destinado aos candidatos a Vereador, através dos quais os mesmos se comprometem a, uma vez eleitos, priorizar a criança e o adolescente em suas ações, através de inúmeras iniciativas relacionadas nos respectivos documentos. A ideia é fazer com que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, entidades não governamentais e lideranças locais efetuem uma ampla mobilização em torno da causa da infância e da juventude, incentivando a população a votar apenas em candidatos que assumam o compromisso de destinar à área da criança e do adolescente o tratamento prioritário que lhe é devido na forma da lei e da Constituição Federal. A coleta de assinatura dos candidatos deve ocorrer preferencialmente por ocasião de evento ou solenidade especialmente marcada para este fim, e a relação dos candidatos signatários do documento deverá ser publicada na sede do Conselho Tutelar e em outros locais.

Após aderir à campanha, o candidato estará assumindo, perante seus eleitores e perante toda sociedade, a obrigação moral de lutar pelos direitos das crianças e adolescentes residentes no município, e os defensores da causa da infância e da juventude poderão contar com mais um aliado na busca da melhoria das condições de vida da população infanto-juvenil do município. Por intermédio da “Campanha Compromisso pela Criança e pelo Adolescente”, será possível colocar a defesa dos direitos da criança e do adolescente na agenda dos candidatos à Prefeitura e à Câmara Municipal, e a assinatura do “Termo de compromisso” permitirá que a área infanto-juvenil seja o foco central e prioritário de atenção da futura administração municipal, assumindo assim seu merecido local de destaque no processo de elaboração e implementação de políticas públicas, ações e programas de governo, ponto de partida para transformação da dura realidade em que vive boa parte das crianças e adolescentes paranaenses.