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sábado, 9 de abril de 2011

Anônimo disse...

Desde quando politico tira dinheiro do bolso pra pagar fundo de garantia para trabalhador?
A verdade é que trabalhamos quase que a vida inteira e na hora de levarmos vantagens os sabidões chegam antes fazendo calculos e mais calculos e acabam ficando com a maior parte do que é nosso de direito. Essa turma não da ponto sem nó e não é preciso se deslocar até Brasilia pra se certificar aqui mesmo cansamos de ver os abusos constantes com o dinheiro público. Um falando do outro e se juntar tudo o caldo é o mesmo.Vergonha é uma coisa que não existe mais no momento e a tendencia é piorar.Quando temos oportunidade de cortar o mal pela raiz deixamos que cresça na esperança que tudo melhore. Enquanto não usarmos nossa força para o bem coletivo o resultado será sempre o mesmo reclamações, arrependimentos...
E quem é o maior culpado de tudo?
Será que é o politico que faz trocas?
Ou será que somos nós que gostamos de ser trocados?
Não tem mais jeito e se um dia tiver com certeza não estarei mais aqui pra testemunhar.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE .......



.,.................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta cidade, respeitosamente comparece perante V. Exa., através de seu advogado infra-assinado, procuração anexa, para interpor


RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

contra ...., (qualificação), situada na Rua ...., pelos fundamentos a seguir expostos:


DO CONTRATO

Admitido em .../.../... teve seu registro em CTPS anotado somente em .../... /..., exerceu as funções de ...., salário inicial de ....


DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO

O reclamante como .... executava diversas funções entre as quais emissão e controle da conta corrente da empregadora e de seus sócios. Os documentos dos sócios eram destruídos por instrução destes em razão da fiscalização.

Pretendeu o autor rescindir seu contrato levando ao conhecimento de um dos sócios seu intento em data de .../.../..., sendo dispensado do cumprimento de aviso prévio, bem como lhe propuseram a liberação do FGTS.

Entretanto, na data aprazada para o acerto, .../.../..., foi surpreendido com a acusação de ter desviado a importância de R$ .... Na oportunidade estavam presentes .... mais a esposa do autor. Com o intuito de forçá-lo a uma confissão, sofreu ameaças do sócio ....

Adiou-se a decisão sobre a rescisão para dias posteriores. Posteriormente, um dos sócios admitiu ao autor que parte da importância supostamente desviada fora localizada. Também lhe informaram que deveria ficar aguardando pelo acerto sobre sua situação funcional.

Decorrido alguns dias sem que houvesse qualquer manifestação da empregadora e mediante a impossibilidade de se dar continuidade ao trabalho pela gravidade do constrangimento imposto ao autor - injustamente, comunicou seu intento de rescisão indireta do contrato de trabalho comprovante apenso, vindo à juízo para requerer a confirmação da rescisão indireta do contrato de trabalho fundado no artigo 483 da CLT, mais especificamente pelo contido na letra "e" deste.

Diante da falta cometida pelo empregador, requer seja condenado ao pagamento de:

- aviso prévio;
- férias do período;
- férias proporcionais;
- décimo terceiro salário;
- liberação do FGTS e multa de 40%;
- anotação em CTPS;
- indenização pelo seguro-desemprego, (ou documento, p. habilitação)


HORAS EXTRAS

(se o autor praticou jornada extraordinária poder-se-á também reclamá-las indicando a jornada trabalhada e reclamando pelo pagamento acrescido do percentual de lei mais repercussões em DSR, férias, décimo, aviso e FGTS).


DOS PEDIDOS

Passa o autor a enumerar os pedidos a que tem direito:

1) declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador conforme preceitua o artigo 483 da CLT;

2) pagamento de aviso prévio no valor de R$ ....

3) pagamento de décimo-terceiro salário;

4) pagamento de férias vencidas e proporcionais;

5) pagamento da multa do FGTS em 40% sobre os valores depositados em conta corrente mais sobre as verbas rescisórias e diferenças postuladas;

6) liberação do FGTS depositado;

7) indenização do seguro-desemprego;

8) honorários advocatícios;

9) juros e correção monetária na forma da lei.


CONCLUSÃO

Pelas razões expostas e pelo mais que se provar, requer a condenação da reclamada nos pedidos constantes da presente ação, inclusive custas, honorários periciais se necessários.

Também requer a notificação da reclamada no endereço supra citado, para que, querendo, comparece em dia e hora designados, para apresentar contestação ou quitar os pedidos sob pena de revelia e confissão.

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, e que se façam necessárias para bem instruir o feito, bem como o depoimento de preposto da ré sob pena de confesso.

Valor da causa para fins de alçada: R$ .... (necessário valorar a ação em valor superior a 2 S.M. para permitir reexame da matéria pelo juízo ad quem).

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

.................
Advogado OAB/...

.
MODELO DE PETIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE .......



.,.................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta cidade, respeitosamente comparece perante V. Exa., através de seu advogado infra-assinado, procuração anexa, para interpor


RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

contra ...., (qualificação), situada na Rua ...., pelos fundamentos a seguir expostos:


DO CONTRATO

Admitido em .../.../... teve seu registro em CTPS anotado somente em .../... /..., exerceu as funções de ...., salário inicial de ....


DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO

O reclamante como .... executava diversas funções entre as quais emissão e controle da conta corrente da empregadora e de seus sócios. Os documentos dos sócios eram destruídos por instrução destes em razão da fiscalização.

Pretendeu o autor rescindir seu contrato levando ao conhecimento de um dos sócios seu intento em data de .../.../..., sendo dispensado do cumprimento de aviso prévio, bem como lhe propuseram a liberação do FGTS.

Entretanto, na data aprazada para o acerto, .../.../..., foi surpreendido com a acusação de ter desviado a importância de R$ .... Na oportunidade estavam presentes .... mais a esposa do autor. Com o intuito de forçá-lo a uma confissão, sofreu ameaças do sócio ....

Adiou-se a decisão sobre a rescisão para dias posteriores. Posteriormente, um dos sócios admitiu ao autor que parte da importância supostamente desviada fora localizada. Também lhe informaram que deveria ficar aguardando pelo acerto sobre sua situação funcional.

Decorrido alguns dias sem que houvesse qualquer manifestação da empregadora e mediante a impossibilidade de se dar continuidade ao trabalho pela gravidade do constrangimento imposto ao autor - injustamente, comunicou seu intento de rescisão indireta do contrato de trabalho comprovante apenso, vindo à juízo para requerer a confirmação da rescisão indireta do contrato de trabalho fundado no artigo 483 da CLT, mais especificamente pelo contido na letra "e" deste.

Diante da falta cometida pelo empregador, requer seja condenado ao pagamento de:

- aviso prévio;
- férias do período;
- férias proporcionais;
- décimo terceiro salário;
- liberação do FGTS e multa de 40%;
- anotação em CTPS;
- indenização pelo seguro-desemprego, (ou documento, p. habilitação)


HORAS EXTRAS

(se o autor praticou jornada extraordinária poder-se-á também reclamá-las indicando a jornada trabalhada e reclamando pelo pagamento acrescido do percentual de lei mais repercussões em DSR, férias, décimo, aviso e FGTS).


DOS PEDIDOS

Passa o autor a enumerar os pedidos a que tem direito:

1) declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador conforme preceitua o artigo 483 da CLT;

2) pagamento de aviso prévio no valor de R$ ....

3) pagamento de décimo-terceiro salário;

4) pagamento de férias vencidas e proporcionais;

5) pagamento da multa do FGTS em 40% sobre os valores depositados em conta corrente mais sobre as verbas rescisórias e diferenças postuladas;

6) liberação do FGTS depositado;

7) indenização do seguro-desemprego;

8) honorários advocatícios;

9) juros e correção monetária na forma da lei.


CONCLUSÃO

Pelas razões expostas e pelo mais que se provar, requer a condenação da reclamada nos pedidos constantes da presente ação, inclusive custas, honorários periciais se necessários.

Também requer a notificação da reclamada no endereço supra citado, para que, querendo, comparece em dia e hora designados, para apresentar contestação ou quitar os pedidos sob pena de revelia e confissão.

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, e que se façam necessárias para bem instruir o feito, bem como o depoimento de preposto da ré sob pena de confesso.

Valor da causa para fins de alçada: R$ .... (necessário valorar a ação em valor superior a 2 S.M. para permitir reexame da matéria pelo juízo ad quem).

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

.................
Advogado OAB/...

21 comentários:

  1. vc é mesmo um idiota gordo sem conhecimento do mundo em que vive. Fgts nunca se desconta da folha de um trabalhador. ë uma indenização paga mensalmente ao trabalhador a parte.

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  2. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE .......

    Só para esclarecer que no cabeçalho se a petiçao for encaminhado para um juiz, o tratamento é MM. Seria MMª se fosse encaminha para Juíza. Fica muito feio se encaminhar para o juiz contra o tratamento de MMª.

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  3. eita, cada uma que aparece!! essa MMª está se referindo à Vara de Trabalho e não a um juiz ou juiza. kkkkkkkkkkkkkkkk. Para o juiz já ta dizendo lá em cima: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO.......
    Esse termo também é utilizado quando não se sabe qual a vara (2ª, 3º, etc.) daí é colocado DA MMª VARA CIVEL DE......
    Ou também pode ser meritíssimo ou meritíssima. Há varias colocações, mas nenhuma se encaixa na sua explicação.

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  4. Anônimo das 15:30 se você encaminhar uma ação trabalhista para Vara Cível será díficil de você ganhar ação, o MM. ou MMª não irá colher sua ação e devolver sua petição. Se o empregador não depositar o FGTS o empregado pode executar o empregador. Será que o diretor competente sabe do que estamos falando ou ele pensa que também manda na Justiça do Trabalho. Quanta ousadia.

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  5. És tu um ousado. Precisa conhecer um pouquinho de procedimentos para orientar os necessitados.

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  6. Amigo, não sou ousado, apenas procuro mostrar que de uma forma ou de outra todos nós, sabendo muito ou sabendo pouco, podemos buscar nossos direitos.Ninguém é obrigado a me escutar, mas com certeza devemos fazer valer nossos direitos.
    O que me impressiona são os genios do direito, e arautos das verdades seletivas, questionar o que digo, perder tempo em entrar aqui para tentar provar que estou errado, mas são incapazes de ajudar os tais necessitados.

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  7. Anonimo das 19:25, me admira muito a sua inteligencia:
    Primeiro - Eu não estava me referindo ao fato do FGTS ou de outro tipo de ação qualquer, e sim à colocação do MMº ou MMª na petição. Por isso o exemplo da vara cível.

    Segundo: Não se envia nunca uma petição trabalhista para varas cíveis. Nisso você tem razão, mas como disse, só estava dando um exemplo.
    Eu poderia ter colocado vara do trabalho para voce ficar tranquilo.
    E orley, não estou te questionando, estou questionando a burrice do anonimo das 13:55.

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  8. São tão bom de matematica que tinha 17 mil desabrigados e precisava de 5 mil colchoes e muitos outros erros tanto na coleta como na distribuiçao dos donativos. Ate falaram que nao era pro turista vim que nao tinha condiçoes nenhuma de receber turista. Ate o hoje a cidade esta abandonada pelos turistas e pelos administradores.

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  9. Anonimo das 14:58 nao precisa xingar os outros de burro ele so comentou sobre os teus bons exemplos e com a tua competencia voce ja pode concorrer a uma vaga de diretor. Lá ganhasse bem e a competencia fica em segundo plano e ainda trabalha 20 horas por mes e a tarde voce pode esfriar um pouco sua cabeça voce esta muito nervoso. Voce é tao jovem para infartar e deixar todo o seu conhecimento ir embora. Lá voce vai se dar bem, voce escreve bem é so melhor o conteudo que voce vai aquele sucesso.

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  10. hahaha. não quero nem saber de vaga nenhuma aqui em morretes. Não me meta nisso.!!! kkkkkkkk e pelo jeito o anônimo das 19:25 é voce!! kkkk

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  11. SERA QUE VOCE JA NAO TEM UM BOM EMPREGO, O DIRETOR GOSTA DE FALAR MUITO EM DIREITO TRABALHISTA QUEM OUVE ELE FALAR PENSA QUE ELE É FORMADO EM DIREITO COM MUITA EXPERIENCIA NA AREA TRABALHISTA.

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  12. Não é só você que quer seu fgts, tem muitos funcionários que também já que é um direito funcionale deve ser cumprido pelo patronal.

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  13. Ta na hora de juntar os professores e fazer uma manisfetação na inauguraçao da festa feira bem em frente ao palanque das autoridades:

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  14. Flavia, que tal todas as professoras e funcionáros(as) da educação se vestirem de preto na Festa Feira.

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  15. Boa idéia pq uns anos atras por muito menos foi feito uma manifestação em plena festa feira. Agora sim tem motivos de sobra pra fazer uma bem porreta. Não só os professores todo o povão, ou alguem ainda continua satisfeito?

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  16. Até acho interessante que façam manifestações , desde que não traga prejuizo pata o evento, afinal o municipio vai precisar muito da festa feira para tentar alavancar o turismo.

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  17. Vamos pedir para dois funcionários da prefeitura pedirem extratos do FGTS na caixa economica e enviarem para voce publicar no blog, só então poderemos saber quem deixou de depositar se foi o Helder ou o Amilton.

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  18. Por que será que ainda não enviaram cópia do extrato do FGTS para publicação?
    Fica fácil a primeira "dama" e "secretária" da ação Social dizer: "Mirto deposita, quem não depositava era o Helder". O pior de tudo que as pessoas acreditam.

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  19. nenhum prefeito depoistou o fgts devidamente, mas o salario deles ta garantido, bando de sem-vergonha

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